O que é multa na enfermagem?

Perguntado por: ateles2 . Última atualização: 1 de junho de 2023
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§ 2º – A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

As infrações éticas mais comuns o descumprimento de normas técnicas com 39% das ocorrências, prescrição de medicamentos, 18,25%, realização de suturas, 8,7% realização de partos, 7,8%, e auxílios em cirurgias, 6,95%.

Infração ética é a conduta contrária aos Códigos de Ética, passível de punição. Apesar de o termo “ética” ser bastante abrangente, no âmbito da atuação da Comissão de Ética, ele refere-se apenas às condutas dos agentes públicos relacionados à moral administrativa.

Conforme as leis tem-se como penalidade a advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e a mais grave de todas que é a cassação do direito ao exercício profissional.

A legislação que rege o Sistema Cofen/Conselhos Regionais prevê o cancelamento de inscrição em seis situações: mudança de categoria; encerramento de atividade profissional; falecimento do inscrito; inadimplência; e pedido pessoal.

Maus tratos, falta de urbanidade, assédio moral, desídia, procrastinação, perseguição no ambiente de trabalho, discriminação, utilização indevida de recursos públicos são apenas alguns exemplos de infrações ao Código de Ética.

As infrações podem ser de quatro tipos: médias, leves, graves e gravíssimas, dependendo, sobretudo, dos riscos que oferecem para o infrator e para as demais pessoas que circulam nas vias públicas.

Você sabia que, segundo o artigo 65, do capítulo de Proibições, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é proibido aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão motivada pela necessidade do profissional em cumprir o presente código e a legislação do exercício ...

I - Advertência verbal; II – Multa; III – Censura; IV - Suspensão do exercício profissional; V - Cassação do direito ao exercício profissional.

Condutas impróprias na realização de procedimentos de Enfermagem; 2. Falta de respeito nas Relações Interpessoais; 3. Exercício ilegal de profissões; 4. Maus tratos a pacientes; 5.

Parágrafo terceiro – São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou ainda, dano moral irremediável em qualquer pessoa.

18 – Aos infratores do Código de Deontologia de Enfermagem poderão ser aplicadas as seguintes penas: I – advertência verbal; II – multa; III – censura; IV – suspensão do exercício profissional; V – cassação do direito ao exercício profissional.

Ou seja, as infrações penais são caracterizadas pelos comportamentos proibidos por lei e, ao praticá-los, o condutor está sujeito a penalidades. Assim, quando o condutor comete uma infração penal no trânsito, ele pratica um crime de trânsito.

As infrações éticas e disciplinares serão apenadas, de forma alternada, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, com as penas conforme o Art. 16º desse Código de Ética.

Punição na ocorrência de erro
Medidas administrativas como advertência verbal, notificação da ocorrência, advertência escrita e demissão têm sido tomadas como punição do profissional envolvido no erro.

Caracteriza-se abandono de plantão o ato de deixar de prestar assistência ao (s) paciente (s), a saída do profissional do turno de trabalho sem a ciência ou consentimento da chefia e/ou não comparecer para a escala determinada sem comunicação ou justificativa à Chefia de Enfermagem.

Erros de enfermagem que caracterizam imprudência
Os exemplos mais comuns de imprudência são: antecipar o horário de um medicamento, deixar de administrá-lo no horário correto, ou ainda, administrar o medicamento erroneamente.

anuidade. vencida por exemplo é aliás vencidas atrasada né anuidade atrasada você pode exercer a profissão só que você tá se é passível preste atenção se é passível de cobrança judicial.

Ou seja, o profissional só precisa observar a data e renovar o documento antes que seja invalidado (após cinco anos da emissão). O profissional com carteira vencida não pode atuar na enfermagem e estará sujeito a responder por exercício ilegal.