O que é o arrendante?

Perguntado por: lquarteira . Última atualização: 19 de maio de 2023
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O arrendante é o dono da terra, ou seja, quem vai emprestar parte do seu imóvel. Já o arrendatário é o produtor rural, que utiliza de parte da terra emprestada.

substantivo masculino Aquele que arrenda (alguma coisa); pessoa que toma um imóvel em arrendamento; inquilino.

Qual a diferença entre arrendamento e aluguel? Muitas vezes, o processo de arrendar um bem pode ser confundido com um simples aluguel. Porém, a diferença entre os dois está na possibilidade do arrendatário, ao final do contrato, comprar definitivamente o bem. Esta opção é dada já no contrato de arrendamento.

O arrendamento é um tipo de aluguel. O comprador se compromete a pagar um valor mensal à empresa locadora, que mantém o veículo no nome dela. Cabe ao arrendatário ainda a responsabilidade de assumir todas as despesas com o veículo.

Existem dois tipos de arrendamento mercantil, o financeiro e o operacional.

O contrato de arrendamento possui duas partes. O arrendador é o proprietário do bem, que cederá seus direitos de uso. O arrendatário é a parte que utilizará o bem. O arrendatário fará um pagamento pelo uso do bem de forma periódica para o proprietário e será responsável por suas despesas e manutenção.

O locatário é o sujeito que irá alugar determinado imóvel ou bem por meio de um contrato de locação. Também pode ser chamado de inquilino ou arrendatário.

O arrendamento é um negócio jurídico por meio do qual uma parte, dona de um bem, cede o uso do determinado bem para outra parte. Ocorrendo por um prazo, mediante uma contribuição fixa ou variável. No Direito existem diversas espécies de contratos, sobretudo para regular a relação entre pessoas e coisas.

Arrendamento Mercantil
Costuma acontecer quando um banco ou uma sociedade mercantil compra o bem e assim, faz o repasse para uso do arrendatário. Dessa forma, é pago o valor para usar o imóvel de maneira parcelada e com a inclusão de juros, onde há a possibilidade de compra no final do contrato.

Para arrendar um imóvel é necessário se fazer um contrato com firma reconhecida de arrendador e arrendatário com todos os acordos que devem ser cumpridos entre as partes. Caso julguem necessário, para aumentar a validade jurídica, o contrato pode ser registrado em cartório, mas não é obrigatório.

LEI No 6.099, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974.
Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.

Tanto no arrendamento quanto no contrato de locação existe uma pessoa que paga uma quantia ao proprietário para utilizar o bem que não lhe pertence, porém o contrato de arrendamento permite o arrendatário, mediante a pagamento de valor ajustado, a compra do bem ao final.

Nos casos de arrendamento da área total do imóvel, o preço do arrendamento não pode ser superior a 15% do valor da terra. Estão inclusas as benfeitorias que entram na composição do contrato. Nos casos de arrendamento da área parcial do imóvel, o preço do aluguel não pode exceder 30% do valor da área arrendada.

Vantagens do arrendamento
Um arrendamento pode ser vantajoso para ambas as partes: o arrendatário, que paga taxas mais reduzidas que a de um financiamento e ao final do contrato pode abater o valor pago no preço final do bem. E para o arrendador, que tem bem sendo utilizado e rentabilizado.

A regra base é mais utilizada para calcular o aluguel é aplicar um valor entre 0,5% e 1% ao mês, sobre o valor de mercado do imóvel Isso significa que seu imóvel Vale 100.000 o aluguel deve ficar entre 500 a 1.000 por mês.

O preço do arrendamento só pode ser ajustado em quantia fixa de dinheiro, mas o seu pagamento pode ser ajustado que se faça em dinheiro ou em quantidade de frutos cujo preço corrente no mercado local, nunca inferior ao preço mínimo oficial, equivalha ao do aluguel, à época da liquidação.

Cartório de Registro de Títulos e Documentos auxilia produtores rurais a formalizarem contratos de arrendamento e parceria rural.

Contudo, a lei impõe um limite nos valores de arrendamento. Tal limite é de 15% do valor cadastral do imóvel, se este for arrendado em sua totalidade, mas pode chegar a 30% se o arrendamento for apenas de uma parte da propriedade.

A concessão diz respeito aos portos organizados como um todo, enquanto que os arrendamentos referem-se às instalações portuárias localizadas dentro de um porto organizado.

Além do direito de preferência de compra, o arrendatário também possui preferência para renovar o contrato de arrendamento em igualdade de condições com estranhos, ou seja, com terceiros que queiram arrendar o imóvel. Essa questão é muito importante e deve ser observada com cuidado entre as partes.

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