O que é o CFOP 5909?
5909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação. Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação.
O que significa retorno de comodato?
Considere-se Comodato um Ativo de Terceiro, que fica em posse do destinatário por um determinado período, sendo necessário fazer uma devolução assim que solicitado pelo remetente.
Qual o CST para o CFOP 5909?
Primeiramente, lançaremos o CRT = 3 – Regime Normal, tendo como CFOP 5.949. Levaremos em consideração a Origem da Mercadoria, que no nosso exemplo é= 0 “Nacional”. Teremos assim o CST ICMS = 041 (Não tributada), CST IPI=99 (Outras Saída) e CST do PIS/COFINS = 49 (Outras operações de saída).
Como funciona a operação de comodato?
Entende-se por comodato a operação de empréstimo a título gratuito de bens móveis infungíveis, a qual se perfaz com a simples tradição do objeto, mediante contrato escrito. Esse tipo de contrato é previsto nos artigos 579 e 585 do Código Civil da Lei nº 10.406.202.
Quem emite a nota de retorno de comodato?
Em princípio, o estabelecimento comodatário ou locatário, contribuinte do imposto, ao devolver um bem que lhe foi cedido em comodato, deve emitir Nota Fiscal pelo CFOP 5.909/6.909, sem incidência do imposto, nos termos do inciso X do artigo 7º do RICMS/2000, observado, ainda, o disposto no artigo 127 do RICMS/2000 e ...
Qual o prazo para retorno de comodato?
A legislação não estabelece um prazo para as operações em comodato, sendo a regra geral, o prazo estabelecido entre as partes na assinatura do contrato.
Quando utilizar o CFOP 1908?
Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato ou locação.
Como emitir nota fiscal eletrônica de comodato?
Deve-se preencher os seguintes campos:
- Tipo de Documento (especifico de Retorno de Remessa em Comodato);
- Fornecedor (Neste caso a própria empresa, será uma nota dela para ela mesmo);
- Data de emissão;
- Data de entrada;
- Condição de pagamento (A vista);
- Valor do Produto Conforme imagem abaixo:
Qual a finalidade do comodato?
O que é um contrato de comodato? O comodato é uma modalidade contratual com objetivo de emprestar um bem não fungível de forma gratuita. Ou seja, não se exige o pagamento de uma contraprestação pelo bem que está sendo emprestado.
Qual a diferença de comodato e locação?
Qual é a diferença entre regime de comodato e locação? Vimos que o comodato é um tipo especial de empréstimo. Portanto, a principal diferença entre esse regime e o aluguel é que o comodato é gratuito, apesar de existirem obrigações por parte do comodatário.
O que pode ser dado em comodato?
COMODATO. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Coisas fungíveis é a característica de bens que podem ser substituídos por outro da mesma espécie, qualidade ou quantidade (exemplo: dinheiro, mercadorias).
O que se enquadra no CFOP 5949?
Conforme antecipamos, o CFOP 5949 representa “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviços não especificada”. Esse código é usado nas operações de remessa ou então no retorno e locação de bens.
Qual o CFOP para nota fiscal de simples remessa?
Nota fiscal de simples remessa
Deve-se usar o CFOP simples remessa (5.949 operações interestaduais e 6.949 para interestaduais).
Qual o CFOP para remessa de locação?
Desta forma, desde 1º de março de 2020, o CFOP que deve ser utilizado nas operações de remessas e/ou retornos de locação de bens, não é mais o 5.949/6.949 e sim o CFOP 5.908/6.908.
Quais são os tipos de comodato?
Real - Perfaz-se com a entrega da coisa ao comodatário, que passa a ter a posse direta (remanesce a indireta ao comodante). Temporário - O uso da coisa é temporário, podendo o prazo ser determinado ou indeterminado. Não se admite a perpetuidade (simulação de doação).
Quais os riscos do contrato de comodato?
RISCOS DO COMODATO
“Por ser diferente do arrendamento, sem a onerosidade, esse contrato transformado em comodato perde muitas outras garantias típicas do arrendamento, como indenizações pelas benfeitorias úteis e necessárias e o direito de preferência, por exemplo.
Qual é o prazo do comodato?
Não há um prazo de contrato de comodato mínimo ou máximo estabelecido por lei. Então, as partes podem chegar a um acordo para decidir por quanto tempo o comodatário poderá usufruir daquele bem.
Como comprovar o comodato?
Do exposto, concluímos que para a perfectibilização do comodato não se exigem formalidades especiais, podendo até ser verbalmente ajustado e, por isso, comprovado por testemunhas; sendo que, para constituir o comodatário em mora, é preciso prévia notificação, ainda que extrajudicial e desprovida de formalidade; após ...
Quais são os itens que devem constar num contrato de comodato?
São requisitos do comodato a gratuidade, a não fungibilidade, a não consumibilidade do bem e a temporariedade. As partes do comodato são: o comodante, quem empresta; e, o comodatário, quem toma emprestado. O prazo de permanência do bem em poder do comodatário, deve em regra, ser convencionado no contrato.
Como contabilizar nota de comodato?
Na aquisição dos bens que serão objeto de contrato de Comodato, a empresa comodante deverá registrá-los em uma conta própria do Ativo Não Circulante subgrupo imobilizado. Na entrega do bem à comodatária, a comodante deve transferir o bem para conta própria do imobilizado em operação.