O que é o Debcad?

Perguntado por: apereira . Última atualização: 18 de maio de 2023
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O termo DEBCAD é, portanto, a contração de “DÉBITO CADASTRADO”. Uma das consultas no site da DATAPREV oferece a possibilidade de visualizar a composição das divergências apuradas no cruzamento da GFIP com os valores recolhidos por meio de GPS. Ela é feita utilizando o número da intimação de pagamento ou do DEBCAD.

Preencha o Requerimento de alteração de fase, assine você (como procurador mediante uma procuração específica conforme orientado no requerimento) leve com a tela do e-Cac que diz não poder parcelar esse débito, e protocole na RFB ou PFN. Logo será liberado e você poderá parcelar essa dívida.

  1. Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Consultar Dívida Ativa".
  2. Selecione uma das abas referentes à natureza da dívida que tem interesse em consultar: "Dívida Não Previdenciária", "Dívida Previdenciária" ou "Dívida FGTS".
  1. Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Outros Serviços" > selecione a opção "Exclusão ou suspensão do Cadin".
  2. Preencha todos os campos do formulário eletrônico e anexe as cópias dos documentos exigidos.

A existência de uma Dívida Ativa com a União pode resultar na inclusão do devedor no CADIN (impedindo a obtenção de financiamento ou empréstimos), no protesto extrajudicial do débito em cartório (inclusão nos órgãos de restrição ao crédito, como Serasa e SPC), na impossibilidade de emissão de certidão de regularidade ...

O parcelamento é o método mais fácil para regularização da dívida ativa e pode ser realizado diretamente no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com uma parcela mínima de R$ 100 reais para Pessoas Físicas.

seis dias

No caso do IPVA, depois que a dívida está ativa no sistema do governo, é necessário esperar até seis dias após realizar o pagamento para que a baixa ocorra da Sefaz (Secretaria da Fazenda).

É possível atualizar ou alterar os dados bancários inicialmente informados acessando Portal e- CAC > Pagamentos e Parcelamentos > Autorizar e Desativar Débito Automático).

O acesso pode ser por meio de Certificado Digital ou Código de Acesso. Após acessar o Portal e-CAC, o contribuinte deve escolher a opção “Pagamentos e Parcelamentos” e depois “Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU”.

Se você não sabe se o DAS-MEI está vencido ou não, basta acessar o Portal do Empreendedor para fazer uma consulta sobre a sua situação:

  1. Clique em “Já sou MEI”;
  2. Clique em “Pagamento de contribuição”;
  3. Selecionar “Boleto de Pagamento” e insira o seu CNPJ;
  4. Veja se há algum mês em atraso.

Veja como é fácil fazer consulta do CPF na Serasa para saber se tem dívidas ou se o seu nome está negativado:

  1. Baixe o app da Serasa. Baixe o aplicativo da Serasa no Google Play ou na App Store. Se preferir, acesse a sua área logada no site.
  2. Cadastre-se. Faça login com seu CPF e senha. ...
  3. Consulte seu CPF. Pronto!

A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal - clique aqui para acessar a página específica. É preciso inserir o número do CPF e a data de nascimento, clicar em "não sou um robô" e em seguida em "consultar".

Dívida ativa é o nome que se dá para a base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos.

Prazo: O governo tem cinco anos para pedir a execução de uma dívida. Após esse prazo, a dívida prescreve e o contribuinte não pode mais ser cobrado.