O que é o TLP?

Perguntado por: hnogueira . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Taxa de Longo Prazo - TLP.

jul/2023 5,49% a.a.

A TJLP foi substituída pela TLP (Taxa de Longo Prazo) em contratos de financiamento firmados a partir de 1º de janeiro de 2018. Entenda o que mudou. A TJLP será mantida até o fim da vigência dos contratos referentes às operações aprovadas pela Diretoria do BNDES antes de 1º de janeiro de 2018.

Para encontrar a TLP-Pré, saiba que ela é divulgada mensalmente pelo Banco Central, assim como o IPCA. Esse último, no entanto, passa a valer apenas a partir do dia 15 de cada mês.

Já a TLP é uma verba vinculada e deve ser revertida exclusivamente para projetos que envolvam serviços de limpeza pública. Quem não paga o imposto corre o risco de ter o imóvel penhorado (apreensão judicial) e de ter o nome inscrito em dívida ativa do DF.

O dinheiro arrecadado com o IPTU pode ser usado pelo Executivo local para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos. A TLP é revertida em projetos que envolvam limpeza pública.

Todo mês o Banco Central divulga os valores do TLP-Pré e do IPCA.

BNDES é uma linha de crédito rotativo e pré-aprovada, com limite de até R$ 1 milhão por banco emissor (Banco ... de 265 mil itens de 66 mil fornecedores estão disponíveis para compra no site do Cartão BNDES.

A TLP não é diretamente comparável à Selic, pois esta é uma taxa de prazo de um dia e que, portanto, varia ao longo de todo o financiamento. A comparação mais adequada é com as taxas de mercado livres de risco dos títulos públicos com os mesmos vencimentos dos financiamentos do BNDES.

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Vencem nesta semana a sexta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e também a da Taxa de Limpeza Pública (TLP), referente ao ano de 2022.

A composição da taxa de juros varia de acordo com a forma de apoio. Exemplo: Custo financeiro = 7% a.a.; Taxa do BNDES = 1,5% a.a.; Taxa do agente = 3% a.a..

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22 veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), respeitado o limite máximo de 12% ao ano. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A taxa de juros de longo prazo (TJLP) é uma tributação criada pelo Governo Federal para ser aplicada sobre as operações realizadas pelo BNDES. Nesse caso, o tributo incide sobre o montante concedido sob empréstimo em um financiamento público para a empresa.

Quando o valor cobrado pelas instituições é superior ao valor necessário para cobrir o risco do empréstimo ou quando está acima do previsto pelo Banco Central, podemos entender que as taxas de juros são abusivas. É importante lembrar que não há um valor exato para definir que uma taxa é ou não excessiva.

Spread bancário é a diferença percentual entre a taxa de juros cobrada pelos bancos nos empréstimos e a taxa de juros paga nos investimentos. Em outras palavras, é a diferença entre os juros que o banco paga para captar recursos e os juros cobrados para emprestar dinheiro.

Entre março de 2021 a setembro de 2022, a Selic saltou de 2% ao ano para 13,75%. Com isso, o juro médio para as empresas passou de 41,2% para 59,92% ao ano.

O Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu manter a taxa Selic em 13,75% ao ano – patamar em vigor desde agosto de 2022. Foi a quarta reunião do Copom neste ano.

O IPTU/TLP deve ser pago pelo inquilino? O artigo 22 – inciso VIII da Lei 8245/91 atribui ao locador a obrigação de “pagar os impostos e taxas, e ainda premio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel locado, salvo disposição expressa em contrário no contrato.”

Ou seja, IPTU, IPVA e Imposto de Renda podem prescrever, sim. A Fazenda Pública pode cobrar uma dívida tributária por até 5 anos. Depois disso, a dívida ativa prescreve e não pode haver cobrança judicial.

O prazo de prescrição para a dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano é de cinco anos, contando a partir do dia da constituição do débito. Caso esse prazo seja ultrapassado sem que o devedor seja citado, a dívida é prescrita.

Afinal, é muito simples fazer essa consulta, basta verificar o cadastro do imóvel na prefeitura da sua cidade. Nele, vai constar se o local é residencial, comercial ou se abrange os dois tipos de funcionamento.

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