O que é OAB e para que serve?

Perguntado por: ypereira . Última atualização: 20 de maio de 2023
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O que é a OAB? A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma instituição que representa os advogados enquanto classe profissional. Ela é encarregada de fiscalizar e orientar o exercício da advocacia, além de coibir práticas que infrinjam o Código de Ética.

Com o certificado da aprovação no exame já em mãos, chegou a hora de fazer sua inscrição e inserir seu nome nos quadros de advogados da OAB. Para isso, o futuro advogado deve apresentar o certificado entre 15 a 30 dias após ser aprovado no exame da ordem.

O exame aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, sem sombra de dúvidas mantém a profissão da advocacia com a qualidade e o respeito merecido em nosso país. A prova é fundamental para filtrar os bons profissionais, afinal, sem ela, a realidade jurídica brasileira seria um caos.

Correspondente jurídico
Outra atividade que o bacharel em Direito pode fazer é ser correspondente jurídico. Sua função é obter alvarás e licenças, protocolar pedidos, emitir guias, se responsabilizar pela cópia de documentos e processos judiciais, entre outras atribuições.

A Ordem dos Advogados do Brasil tem diversas funções e ações. Ela representa a classe desses profissionais, o que significa que, mais do que apenas defendê-la, ela também a fiscaliza. Como um todo, a OAB orienta o exercício da função, coíbe e repreende práticas que influenciam o Código de Ética.

A taxa de inscrição é no valor de R$ 295, e todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 17h do dia 9 de junho de 2023, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente.

Ou seja, para atuar como advogado no País, é preciso estar devidamente inscrito na OAB, além, é claro, de conquistar um diploma em Direito.

Segundo edital da OAB: “Exame de Ordem é prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada”. Assim, se você já concluiu o curso de Bacharel em Direito estará apto a prestar o Exame de Ordem.

Para exercer a profissão de advogado em território brasileiro, é necessária a aprovação no Exame de Ordem, também conhecido como Prova da OAB. Somente com ela o bacharel em Direito pode realizar seu registro e obter sua carteira profissional.

Estas duas últimas tabelas demonstram que, em termos de aproveitamento, a matéria lider é Direito Civil, com a maior nota geral. Já as matérias que apresentaram menor nota geral foram Tributário, Penal e Trabalho.

Por não ter a aprovação da OAB, o profissional não pode atuar diretamente com advocacia, mas consegue encontrar outras diversas áreas tão interessantes quanto para trabalhar ao longo de sua carreira jurídica.

Com apenas 13,35% de aprovação na primeira fase, o XXIII Exame de Ordem luta pelo posto de prova da OAB mais difícil. Suas principais mudanças foram a interdisciplinaridade e a redução do número de questões de Ética Profissional (de 10 para 8).

É difícil passar no exame da OAB? Sim, passar na prova da OAB, como você já sabe, está longe de ser uma tarefa mamão com açúcar. De acordo com o estudo Exame de Ordem em Números, em 10 anos de prova — entre 2010 e 2019 — a FGV contabilizou um total de 61% de aprovação.

O Processo de inscrição na OAB costuma variar entre 60 e 90 dias. Sim, eu sei que a ansiedade para ter a sua sonhada carteira é grande, mas o processo é burocrático mesmo.

Então, o cargo de Delegado de Polícia não se exige prévia aprovação na OAB. Contudo, a depender da instituição, pode ser necessário tempo de atividade jurídica ou policial.

A OAB esclarece que não existe venda de registro ou de carteira da Ordem, que qualquer oferta nesse sentido é golpe. A única forma de obter registro é por meio de aprovação no exame de Ordem, cujas regras e calendário são amplamente divulgadas.

O bacharelado concede ao estudante o título de bacharel, ou seja, é o indivíduo que concluiu o curso de graduação. Portanto, o bacharel em direito é profissional que concluiu a graduação em Direito em uma faculdade.

De acordo com a OAB, seguindo o estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados, o advogado só poderá exercer a sua profissão em outras seccionais se ele solicitar uma inscrição suplementar.