O que é pedido de escusas?

Perguntado por: obarbosa . Última atualização: 24 de maio de 2023
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A escusa consiste no pedido do titular de um cargo da Administração Pública e respetivos agentes, formulado por sua iniciativa, à entidade competente, no sentido da solicitação de uma dispensa da sua intervenção em procedimento, ato ou contrato, quando ocorra um facto que crie dúvidas razoáveis sobre a imparcialidade ...

Desculpa ou evasiva para algo que deixou de fazer; pretexto; dispensa de serviço ou obrigação. Exemplos: apresentou escusa por ter faltado à reunião; concedeu-lhe a escusa pedida e ele pôde deixar o trabalho naquele dia (Dicionário Aulete).

Escusa nada mais é que um sinônimo para “desculpa”, uma explicação para evitar a obrigação de fazer algo – o que não representa algo negativo, mas uma justificativa religiosa, filosófica ou política para não realizar aquela atividade.

Significado de Escusado
adjetivo Que se pode dispensar; que não é necessário; supérfluo ou desnecessário. [Por Extensão] Que foi demitido; dispensado. Etimologia (origem da palavra escusado). Do latim excusatus.a.um.

Um pedido de desculpas efetivo deve: ter expressões de arrependimento, explicar o que deu errado, reconhecer a responsabilidade, declarar o arrependimento, oferecer uma solução e pedir perdão.

Escusa absolutória é uma expressão jurídica utilizada no Direito Penal Brasileiro para prever uma causa excludente da punibilidade do agente.

De acordo com o art. 3º da Lei de Introdução ao Código Civil, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Sendo assim, a ignorantia legis neminem excusat tem por finalidade garantir a eficácia da lei, que estaria comprometida se se admitisse a alegação de ignorância de lei vigente.

14 sinônimos de escusável para 2 sentidos da palavra escusável: Que se pode dispensar: 1 desnecessário, dispensável, prescindível, secundário, supérfluo, acessório, irrelevante, insignificante, vão, inútil.

A mesma lição vale para outros vocábulos oriundos do mesmo radical: existem escusa, escusado e escusar, mas não excusa, excusado e excusar.

Sinônimo de desculpa

  1. Perdão: 1 indulto, indulgência, perdão, absolvição, vênia, clemência.
  2. Arrependimento: 2 contrição, arrependimento, lamentação, pesar.
  3. Justificativa: 3 justificativa, escusa, justificação, motivo, razão.
  4. Falsos motivos: 4 pretexto, evasiva, rodeios, subterfúgio.

“Ao tratar dos crimes contra o patrimônio, o Código Penal inclui as escusas absolutórias, que podem ser aplicadas em relação a crimes praticados em face de pessoas com alto grau de vulnerabilidade, tais como as pessoas com deficiência mental, visual ou auditiva, bem como a mulher grávida ou quando o crime é praticado ...

Um exemplo clássico sobre escusa de consciência é o alistamento militar, no qual a pessoa se recusa a participar de atividades de caráter essencialmente militar (obrigação originária), devido à convicção religiosa, filosófica ou política.

As escusas absolutórias são causas excludentes da punibilidade previstas no Código Penal brasileiro, é o caso, por exemplo da absolvição de um filho que furta coisa móvel pertencente ao seu pai.

Significado de Desculpe
Desculpe vem do verbo desculpar. O mesmo que: perdoe, absolva.

6 sinônimos de escusado para 1 sentido da palavra escusado: 1 baldado, desnecessário, dispensável, inútil, prescindível, supérfluo.

Que não segue os hábitos de limpeza ou os preceitos da higiene: não escovar os dentes é anti-higiênico.

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