O que é RPEM?

Perguntado por: smenezes . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Registro Público de Empresas Mercantis.

Registro na Junta
Como citamos mais acima, uma das principais funções da Junta Comercial é a emissão do Número de Identificação de Registro de Empresa (NIRE), o principal documento usado para abrir CNPJ. Veja a seguir quais empresas precisam manter o registro junto a esse órgão público.

Saiba que tipo de empresa abrir.

  1. MEI. ...
  2. Empresário Individual. ...
  3. Sociedade Limitada Unipessoal. ...
  4. Sociedade Empresária Limitada. ...
  5. Sociedade Simples. ...
  6. Sociedade Anônima.

Órgãos responsáveis para o registro da empresa
Junta Comercial ou Cartório das Pessoas Jurídicas – É em um desses órgãos que a empresa será registrada. Os documentos dos sócios e o contrato social são entregues nesses locais.

O registro de uma atividade empresarial nas juntas comerciais é bastante expressivo para dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos das empresas, bem como cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no país, e ainda, manter atualizados as informações pertinentes.

Sim, o Empresário, em qualquer tipo de empresa, exceto o MEI (Microempreendedor Individual) precisa ter registro na Junta Comercial para operar.

O artigo proíbe o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.

Quem precisa se registrar na Junta Comercial
Sociedades Empresárias Limitadas, ou LTDA; Sociedades Empresárias Anônimas, ou S/A; Cooperativas; Consórcios.

O registro do Contrato Social se dará na Junta Comercial do Estado, ou nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza jurídica da sociedade. No caso da Junta Comercial o valor é de aproximadamente R$ 200 (duzentos reais).

O registro legal de uma empresa é tirado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para as pessoas jurídicas, esse passo é equivalente à obtenção da Certidão de Nascimento de uma pessoa física.

Para a emissão do número de registro basta ir até a Junta Comercial ou unidade responsável mais próxima, e apresentar documentos como a cópia autenticada de documentos pessoais como RG e CPF; o contrato social ou de Empresário Individual; além da ficha de Cadastro Nacional que é disponibilizada no site da Junta ...

Conheça 4 dos principais tipos de empresa

  1. Sociedade Empresária Limitada – LTDA. Esse é um dos tipos de empresa mais usados no Brasil. ...
  2. Microempreendedor Individual – MEI. ...
  3. Sociedade Limitada Unipessoal – SLU. ...
  4. Sociedade Anônima – S/A.

Atualmente, as regras de classificação quanto ao porte são as seguintes:

  1. ME – Microempresa: Negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil;
  2. EPP – Empresa de Pequeno Porte: Negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
  3. Demais Portes (Médio e Grande): Empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões.

Eireli é a sigla de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, um novo modelo de empreendimento criado em 2011 com o objetivo de legalizar seu negócio como sociedade limitada, eliminando a figura do sócio “fantasma”. Com a Eireli, o empresário pode abrir sua empresa com apenas um sócio: ele mesmo!

Primeiramente, para resguardar seu próprio pedido e facilitar a operação, é necessário fazer uma busca no banco de dados do INPI para verificar se a marca já está registrada. É possível fazê-lo pelo sistema de busca de marcas do INPI ou verificando a lista das marcas de alto renome.

A consulta de registro de marcas pode ser realizada diretamente no site do INPI. Você pode realizar a pesquisa por meio do nome completo da marca ou mesmo pelo radical.

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