O que é sobrestar um processo?

Perguntado por: lcorte . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.

Um processo é sobrestado quando ocorre a suspensão de suas movimentações de maneira temporária. O sobrestamento é determinado pelo juiz ou juíza responsável pela ação, podendo também ser solicitado pelas partes.

Normalmente, é uma ordem determinada por um juiz ou autoridade para que o processo seja suspenso, isto é, para que não tenha movimentação, temporariamente ou definitivamente.

Ainda, para fazer a consulta online manualmente, entre no portal do Tribunal de Justiça onde tramita a ação e realize a consulta, podendo ser feita pelo número do processo, nome da parte, ou até mesmo por CPF.

A suspensão do processo não pode superar 1 (um) ano, ainda que determinada com base no art. 110 do CPC, de modo que, ultrapassado esse prazo, pode o juiz apreciar a questão prejudicial, não se revestindo, essa análise, da força da coisa julgada material, nos termos do art.

No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência). Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: "o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada".

1 parado, interrompido, suspenso, suspendido, cessado, travado, sustado, descontinuado, detido, estacionado, estagnado, estacado.

No mundo do Direito, o sobrestamento de processo é uma pausa no andamento do processo, com a suspensão do mesmo. Assim, fica proibido qualquer tipo de ato relacionado com aquela ação.

adjetivo Interrompido; que se encontra parado ou suspenso: trabalhos sobrestados. Que se conseguiu sobrestar; que não foi adiante; que foi alvo de interrupção. Ver também: sobrestamento. Etimologia (origem da palavra sobrestado).

Suspende-se o processo: pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; quando a sentença de mérito: ...

Logo, o levantamento do sobrestamento é ato jurisdicional. Cabe ao juiz ou relator do processo, na análise do caso concreto, a decisão acerca da conveniência da manutenção ou não da situação de suspensão processual.

Esclarece-se que o sobrestamento é a suspensão dos atos do processo administrativo com o objetivo de aguardar a sentença penal ou a realização de provas importantes.

Isso pode levar alguns meses ou até mesmo anos, dependendo do caso. Uma vez que o trânsito em julgado seja declarado, o prazo para pagamento da sentença é de até 60 dias. Contudo, em virtude de eventuais dificuldades financeiras do devedor ou outros fatores, pode haver atrasos no pagamento.

A consulta pública aos processos trabalhistas está disponível no site do tribunal (trt8.jus.br), bastando digitar o número do processo no campo denominado "Consulta Processual" e em seguida clicar no botão "Consultar".

A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento. Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau.

Após a resolução das causas suspensivas, o processo suspenso deverá ser reativado pela Secretaria, através do movimento chamado reativação. A Reativação tem a finalidade de apontar que todos os motivos para a suspensão do processo foram resolvidos e que ele pode voltar a tramitar.

Ainda de acordo com a nova norma, os processos estarão aptos à eliminação após cinco anos do arquivamento definitivo.