O que é uma garantia pignoratícia?

Perguntado por: omartins . Última atualização: 20 de maio de 2023
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A garantia pignoratícia é quando o bem fica empenhado pelo credor até a liquidação final da dívida. Os bens a serem utilizados como garantia devem sempre estar relacionados à atividade rural. Se durante o financiamento houver a aquisição de outros bens rurais, eles também podem ser utilizados como garantia.

Significado de Penhor
Podem ser joias, metais preciosos e até animais utilizados em produção agropecuária. Ainda no âmbito judicial, para que haja o penhor, é necessário que exista uma dívida. O pagamento dessa pendência é realizado com o bem dado em garantia. Quando o débito é pago, o item empenhado é devolvido.

A natureza da Garantia Real como um Direito Real de Garantia
Direito real de garantia é o direito que o titular tem de receber o pagamento de uma dívida através de um bem dado em garantia. De acordo com o Código Civil, são três os direitos reais de garantia sob coisa alheia: hipoteca, penhor e anticrese.

As camadas externas são confeccionadas de pasta de madeira. A segunda camada, conhecida como lâmina do meio, é 100% algodão, o mesmo material utilizado na fabricação de muitas roupas. A fibra mais curta do algodão é chamada de linter. Ela é o principal material da segunda camada do papel.

A cédula de cinco reais (R$ 5,00) começou a ser produzida pela Casa da Moeda do Brasil a partir do dia 1º de Julho de 1994, quando o Plano Real veio a substituir a moeda então em vigor.

cinco anos

Com isso, os cinco anos são apenas o prazo estipulado para que instituições financeiras cobrem uma dívida, sob pena de perderem o direito de cobrá-las judicialmente.

Diógenes Donizete, do Procon-SP, afirma que uma dívida de pessoa física só pode ser considerada impagável em situações muito pontuais: desemprego, por exemplo. “Não há como pagar quando a renda da sobrevivência está comprometida, com o risco de a família ficar sem água, luz, deixar de comer”, reconhece.

cinco anos

O prazo máximo que o nome deve ficar “sujo” é de cinco anos, sendo que a partir desse período, ainda que a dívida não tenha sido paga, o nome do devedor tem que ser retirado do cadastro. Para saber se seu nome está negativado no SPC basta consultar a situação do CPF pela internet ou se dirigir aos órgãos competentes.

Quando o devedor não possui bens para penhorar o processo deve ser dado como suspenso pelo credor, tendo em vista que o mesmo é inviável. O que pode ser penhorado? Pode ser penhorado parte dos valores de salários, subsídios, pensões, veículos, imóveis, ações e demais itens.

Bens inalienáveis, como bens públicos, imóveis tombados, terras ocupadas por indígenas, obras de arte e bens de família não podem ser alienados e, portanto, também não podem ser penhorados.

Quando o devedor não possui bens para a penhora, devem os autos ser declarados suspensos na forma do art. 791 , III , CPC , inviável como o é a extinção sem a provocação da parte adversa. Apelo do credor a que se dá provimento para a suspensão do processo.

Garantia de crédito fidejussória: aval e fiança
Ela é importante, pois dá mais segurança ao credor. As modalidades existentes de garantias fidejussórias são o aval e a fiança.

São direitos do credor pignoratício, entre outros, o de apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontre em seu poder; o de promover a venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, nas hipóteses em que se configure evidente risco de perda ou deterioração da coisa empenhada.

A princípio se faz necessário compreender que ao falarmos em garantia, existem três tipos: a garantia legal, a garantia contratual e a garantia estendida. Além disso, existem regras e prazos diferentes para mercadorias e serviços comercializados.