O que fazer para sair da malha fina?

Perguntado por: hcoutinho . Última atualização: 18 de maio de 2023
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O envio dos documentos deve ser feito pelo e-CAC, em formato digital. Os documentos serão analisados e, se comprovarem as informações declaradas, a declaração sairá da malha fiscal e seguirá o processamento normal.

Para fazer a declaração retificadora, é preciso entrar no programa em que foi feita a declaração original. Veja as etapas a seguir: Na ficha “Identificação do Contribuinte”, surge a pergunta “Que tipo de declaração você deseja fazer?”. Você deve clicar na opção “Declaração Retificadora”.

A partir dessa medida, o contribuinte pode ter seu nome protestado em cartório, ficar com o CPF irregular ou até mesmo ser acusado de crime tributário na Justiça. Para evitar essas consequências, se você não tiver dinheiro para pagar o imposto e eventuais multas da malha fina, tem a opção de parcelar a dívida.

O contribuinte que não entrou no quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2023, pago nesta quinta-feira (31), pode ter caído na malha fina. Para saber se isso ocorreu, deve consultar o extrato da declaração, no Portal e-CAC, ver se há erro e corrigi-lo o quanto antes para receber os valores.

Se nada acontecer até o final do ano e se a declaração ainda estiver retida, a partir de 2 de janeiro de 2024 é possível se antecipar e enviar os documentos pelo sistema eletrônico da Receita.

Quem corrige informações e envia novamente o documento vai para o final da fila de restituições. Os lotes são pagos de maio a setembro. O primeiro deles será liberado no dia 31 de maio.

Não há multa para retificar e ela pode ser feita diversas vezes, com prazo de cinco anos para entregar a correta”, afirma o especialista. Segundo dados da Receita Federal, faltando um dia para o prazo final, cerca de 4 milhões de contribuintes ainda precisam enviar a declaração.

Quanto tempo demora para regularizar o CPF na Receita Federal? O processo de mudança de status de pendente para regular depende do tempo de processamento da Declaração do Imposto de Renda na Receita Federal. O tempo médio costuma ser de 72 horas.

72 horas

Quanto tempo demora para regularizar o CPF junto a Receita Federal? A regularização do CPF depende do tempo de processamento da Declaração do Imposto de Renda por parte da Receita Federal. Em geral, o tempo médio costuma ser de até 72 horas após o envio da declaração.

Juros, multa e CPF irregular
O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, enquanto o valor máximo corresponde a 20% do imposto devido e o período de atraso é contado a partir do primeiro dia após o término do prazo de entrega da declaração, que encerrou este ano em 1º de junho.

Ao entrar no e-CAC, o contribuinte deve acessar "Meu Imposto de Renda", do lado esquerdo da tela, em "Serviços em Destaque". Na página seguinte, aparecerão todas as declarações enviadas. Na de 2023, se houver erro, haverá a informação de que há pendência de malha.

Para saber se caiu na malha fina do Imposto de Renda 2023, é preciso consultar a situação da sua declaração no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual). Além do status da declaração, o site da Receita também informa qual é a pendência. Veja a seguir o passo a passo: Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual)

Pelo programa da Receita Federal é possível preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda atrasado do ano atual ou de, no máximo, cinco anos anteriores. Vale lembrar que, após esse período de atraso, é necessário ir pessoalmente na Receita Federal para resolver as pendências.

Como posso regularizar essa situação? Para sair da malha fina, o contribuinte em situação irregular deve preencher uma declaração de retificação do Imposto de Renda e apresentar ao Fisco documentos que comprovem a legalidade de suas movimentações financeiras.

Você pode consultar a situação da sua declaração pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda" disponível na internet ou para dispositivos móveis (celulares e tablets). No mesmo sistema você pode consultar as suas pendências e verificar o motivo. Basta acessar e clicar no serviço "Pendências de malha".