O que mudou na declaração do Imposto de Renda 2023?

Perguntado por: zmota . Última atualização: 31 de maio de 2023
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A tabela de Imposto de Renda da pessoa física estava congelada desde 2015 e, com correção anunciada em 2023, mudou-se apenas a faixa de isenção, que subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, o que, na prática, deixa isento de IR todos aqueles que ganham até R$ 2.640,00 por mês.

No modelo de declaração simplificada, a Receita Federal estipulou desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do tributo. Em 2023, a quantia de deduções ficou limitada a R$ 16.754,34. Ao exceder a soma, o programa da Receita recomendaria a declaração completa como mais vantajosa ao contribuinte.

A falta de atualização da tabela do Imposto de Renda faz com que a cada ano mais pessoas paguem IR. Em 2023, o governo recebeu 41,1 milhões de declarações, um aumento de 13% em relação ao ano anterior.

O projeto do Orçamento de 2024 enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31) não traz a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) sobre pessoas físicas.

Munido de código e senha, acesse o e-CAC.
Em seguida, clique no menu “Declarações e Demonstrativos”. Depois entre em “Meu Imposto de Renda” e por fim clique em “Pendências da Malha”. Nessa seção, você poderá descobrir se tem alguma pendência e, se tiver, qual é essa pendência.

O Senado aprovou na quinta-feira (24) a medida provisória (MP) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos (R$ 1.320) em 2023.

A lei 14.663/23 , sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de agosto deste ano, alterou a tabela mensal do imposto de renda de forma a aumentar a faixa de isenção .

Imposto de Renda
até 180 dias: 22,5%; de 181 a 360 dias: 20%; de 361 a 720 dias: 17,5%; acima de 720 dias: 15%.

A Medida Provisória 1171/23 eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a partir de 1º de maio de 2023.

Normalmente, o modelo completo é mais indicado para quem tem dependentes, muitas despesas dedutíveis com saúde e educação e mais de uma fonte de renda. Já a declaração simplificada costuma ser mais vantajosa para quem não tem dependentes, possui poucas despesas dedutíveis e somente uma fonte de renda.

Art. 2º O valor do salário mínimo será de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) a partir de 1º de maio de 2023.

A Receita Federal divulgou que a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível a partir de hoje (24). Os contribuintes podem verificar a situação a partir das 10h. O pagamento das restituições está agendado para o dia 31 de agosto.

O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão na fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix.

Isentos. Aposentados e assalariados que receberam abaixo de R$ 28.559,70 em 2022. Pessoas que têm doenças consideradas graves, como HIV, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira e outras 12 patologias. É necessário apresentar laudo médico para solicitar a isenção.

O contribuinte pode incluir como dependente filhos e enteados de até 21 anos de idade, ou de qualquer idade, caso possuam alguma deficiência e sua remuneração não exceda as deduções autorizadas por lei.

Selecione a declaração 2023
Selecione o ano que corresponde ao IRPF 2023. À direita, outras opções aparecerão ao usuário. Selecione “Pendências de Malha” para consultar seu status na Receita Federal (essa aba só aparece obrigatóriamente no PC, no celular apenas se houver pendências na malha fina).

Como saber se a sua declaração caiu na malha fina?

  1. Faça login na plataforma. Você pode gerar um código de acesso se não tiver um, mas é mais fácil entrar com a sua conta Gov.br;
  2. Depois, clique na seção "Meu Imposto de Renda", que está na esquerda da sua tela;
  3. Em seguida, basta selecionar a opção "Pendências de malha".

Acesse o sistema Processos Digitais; Clique em solicitar serviço via processo digital; Selecione a área “malha fiscal IRPF” e o serviço Solicitar Retificação de Lançamento – SRL.

Com as mudanças da Lei Nº 14.663, de 2023, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto de Renda (IR), trabalhadores que ganham até R$ 2.112 mensais serão isentos na retenção do IR — o valor base anterior era de R$ 1.903,98.

O que ficar entre o limite da faixa 2 e o da faixa 3 paga 15%, e assim por diante. Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, continuará pagando, para cada “fatia” do seu salário dentro das faixas de rendimento da tabela, a alíquota correspondente.