O que o estudante tem Direito?

Perguntado por: cfarias . Última atualização: 19 de fevereiro de 2023
4.8 / 5 13 votos

Além da meia-entrada garantida por lei, o estudante universitário tem abatimento em diversos outros produtos ou serviços. Plataformas de streaming de música, como o Spotify e o Deezer, por exemplo, já oferecem assinaturas com valores reduzidos em 50% para quem está na faculdade.

Ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo; Assinar o termo de compromisso; Ter o cadastro validado; Para os estudantes universitários, é fundamental estar regularmente no curso em que estiver matriculado.

Posso comprar meia-entrada? Não, somente estudantes devidamente identificados poderão usufruir do direito de compra de ingressos meia-entrada.

Quantos acesso diários eu tenho direito com o meu cartão do Passe Livre Estudantil? São quatro acessos diários, com 54 acessos ao mês. Mas se forem necessários mais acessos, será estudado caso a caso.

As cotas gratuitas de passagens serão fornecidas aos estudantes no formato do Bilhete Único Diário, com limite de 8 (oito) embarques por dia, a serem realizados no período de 24 horas, contadas a partir do registro da primeira utilização da cota.

Assim, é permitido até oito embarques diários.

Serão concedidas bolsas a estudantes que atendam critérios da política de cotas, estejam matriculados em cursos com carga horária superior a cinco horas diárias e que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

Para receber o auxílio, além de estar matriculado no Ensino Médio regular ou Ensino Médio da EJA em escolas da rede estadual, o estudante deve pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

Quem tem direito a receber o benefício: famílias com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa cadastradas no CadÚnico e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com alunos na rede estadual de São Paulo. Serão R$55,00 mensais pagos por aluno durante o período de suspensão de aulas.

ID Estudantil – A ID Estudantil é a carteirinha de estudante digital e gratuita para o usuário emitida pelo MEC. Para o acesso do aluno dar certo, é preciso que a instituição de ensino cadastre as informações dele no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), banco de dados nacional do MEC.

O que levar: Carteira de identidade ou documento com foto válido. Estudantes - Lei Federal 12.933/13, Decreto Federal 8.537/15.

O cliente que não utilizar o ingresso por não apresentar documentação válida não terá direito a reembolso do valor pago pelo ingresso ou qualquer tipo de ressarcimento ou compensação.

Entretanto, o Bilhete Único Estudante segue válido e os alunos têm direito a pagar meia passagem – R$ 1,90 – no ônibus e no metrô.

Qual a validade do Documento do Estudante? A validade do Documento do Estudante é até o dia 31 de março do ano seguinte da emissão, de acordo com o 6º parágrafo do artigo 1º da Lei nº 12.933/2013. Ou seja, se você solicitar hoje receberá o Documento do Estudante 2022 com validade até 31/março/2023.

O bilhete único para estudante pode ser feito presencial, em locais determinados pela secretaria de transporte ou, em algumas cidades, é disponibilizada a opção do cadastro online, sendo os cartões enviados diretamente para as escolas dos alunos solicitantes.

Quais são as modalidades do Bilhete Único de Estudante? Bilhete Único de Estudante Meia-Tarifa, cujos créditos eletrônicos são adquiridos diretamente pelo usuário com redução de 50% (cinquenta por cento) sobre as tarifas básicas vigentes para o usuário comum.

Solicite à sua instituição de ensino que nos envie os seus dados de vínculo com o programa (ProUni ou FIES) para ter direito à gratuidade. Para utilizar o benefício, pague o valor correspondente. Se você já possui um Bilhete Único de Estudante de ano anterior, poderá revalidá-lo para uso neste ano.

Alunos do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Técnico e Profissionalizante, Ensino Superior e Tecnológico, na Rede Pública Municipal, Estadual e Federal ou na Rede Privada de Ensino, cujos cursos sejam devidamente autorizados e oficialmente reconhecidos pelas autoridades competentes.

Entenda porque a Carteira do Estudante ISIC é a melhor opção para você desbravar o mundo. A ISIC – Carteira Mundial do estudante é uma carteirinha de estudante internacional, endossada pela UNESCO e reconhecida em mais de 130 países.

Com o Documento do Estudante você tem 50% de desconto em ingressos para cinemas, teatros, espetáculos musicais, eventos educativos, jogos de futebol, entre muitos outros. Além disso, o Documento é válido em todo território nacional. Aproveite e solicite o seu Documento clicando aqui! Atenção!

A carteira de estudante digital, conhecida também por DNE, é o único legítimo e com abrangência nacional, podendo proporcionar o estudante, a oportunidade de exercer o direito da meia entrada, estabelecida pela Lei 12933/2013, para todos os estudantes de ensino fundamental, médio, técnico, superior e pós graduação.