O que precisa para conseguir um advogado gratuito?

Perguntado por: lourique . Última atualização: 19 de maio de 2023
4.7 / 5 7 votos

Para estar apto a ter um advogado gratuito pela Defensoria Pública, será preciso apresentar a declaração de renda, que normalmente não pode ser superior a três salários mínimos por família. Além disso, em muitos casos acontece uma análise dos bens que você tem.

Você sempre deve levar:
1) RG original. 2) Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, contrato de aluguel, recibo de aluguel e etc). 3) Comprovante de renda próprio e de todos os membros da família. Quem trabalha registrado, levar os 3 últimos holerites.

Como Contratar um Advogado Particular?

  1. Área de atuação do profissional.
  2. O histórico e as referências do advogado.
  3. Identifique como o advogado particular atua na prática.
  4. Escolha o profissional que te deixa confortável.
  5. Atente-se ao contrato.

Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Serviços online de consultoria jurídica gratuita: Existem algumas plataformas online que conectam advogados voluntários ou pro bono a pessoas que precisam de orientação jurídica gratuita. Algumas dessas plataformas incluem “Advogado Amigo” e “Advogados Online”.

Se for presencial, compareça na Defensoria no dia agendado. Se você já agendou seu atendimento, no dia e no horário marcados, acesse o link enviado e digite seu CPF e o código de acesso.

Como solicitar atendimento na Defensoria? Dirigir-se a sede da Defensoria do seu estado, ou algum dos núcleos da instituição, passar por uma triagem e, de acordo com a situação, será encaminhado ao Defensor.

Para acessar o DPU Cidadão no WhatsApp, é necessário apenas salvar o telefone [55] 61 3318 7617 em seu celular e iniciar uma conversa.

Documentos necessários:

  • Certificado de aprovação no Exame da Ordem;
  • diploma de graduação em Direito ou certidão de graduação e histórico escolar;
  • carteira de identidade ou equivalente e CPF;
  • certidão de quitação eleitoral;
  • comprovante de residência;
  • duas fotos 3×4 recentes;
  • certificado de reservista para os homens.

Eu, (nome completo), Brasileiro, (estado civil), (profissão), Portador (a) da Identidade de nº XXXXX, expedida pelo DETRAN/RJ, Inscrito (a) no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliado (a) na (nome da rua e número), (bairro), (cidade) – (UF), CEP nº XX.XXX-XXX, DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da ...

Pesquise no site da OAB, para saber se aquele profissional realmente pode exercer a advocacia. Saiba que ele deve estar no Cadastro Nacional dos Advogados e ter as credenciais para poder atuar. Essa pesquisa também indicará se o profissional tem pendências ou alguma restrição, quanto ao exercício da profissão.

É sempre bom buscar um advogado quando há dúvida sobre a necessidade ou possibilidade do ajuizamento de um processo judicial, bem como avaliar as consequências da abertura de um litígio judicial.

Assim, o serviço do advogado é indispensável em situações que você já não sabe mais o que fazer para solucionar um determinado problema. Neste contexto, fica claro entendermos a importância do advogado, já que este profissional é capaz de orientar e tomar as ações necessárias de acordo com o caso.

“A Resolução nº 140, de 24 de junho de 2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, estabelece como pessoa hipossuficiente aquela que recebe renda mensal correspondente ao valor de até 5 (cinco) salários mínimos.

São devidos honorários de advogado sempre que vencedor o beneficiário de justiça gratuita. 8. Do art. 12 da Lei 1.060/1950 extrai-se o entendimento de que o beneficiário da justiça gratuita, quando vencido, deve ser condenado a ressarcir as custas antecipadas e os honorários do patrono vencedor.

É possível a concessão da gratuidade judiciária mediante simples declaração formal, nos autos, da pessoa física que não tem condições de pagar as custas, as despesas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família.

Você sabia que existe um órgão estatal que tem como dever dar assistência jurídica gratuita e integral ("justiça gratuita") às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado? Este órgão é a Defensoria Pública.

Perguntas frequentes sobre advocacia pro bono
O objetivo de prestar serviços jurídicos gratuitamente a pessoas de baixa renda e que, consequentemente, não possuem meios para arcar com as despesas de uma demanda judicial.

Consultas com advogados no Brasil variam de R$ 120 a R$ 1.619,15.

Você pode e deve procurar a Instituição que faz atendimento de forma integral e gratuita. O agendamento é feito pelo site da Defensoria Pública, por telefone ou por mensagem via aplicativo WhatsApp, que viabiliza às pessoas falarem com a defensora ou defensor público sem saírem de casa para isso.