O que significa incapacidade funcional?

Perguntado por: avasconcelos . Última atualização: 26 de maio de 2023
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Incapacidade funcional consiste na dificuldade em desempenhar atividades cotidianas em algum domínio da vida, em função de um problema de saúde.

Para comprovar a incapacidade é necessário apresentar documentos médicos que atestem a incapacidade para o trabalho, tais como:

  1. laudo médico ou atestados médicos com o CID da doença;
  2. exames médicos e prontuários médicos que comprovem que o segurado não tem condições de exercer a atividade laborativa que exercia.

É a habilidade do idoso de executar atividades que permitam cuidar de si próprio e viver independente em seu meio. Conjunto de tarefas que a pessoa precisa realizar para cuidar de si próprio (auto-cuidado).

São as pessoas que não estão aptas ao exercício ou gozo de seus direitos. A incapacidade pode ser absoluta ou relativa.

Funcionalidade é um termo que abrange todas as funções do corpo, atividades e participação; de maneira similar, incapacidade é um termo que abrange incapacidades, limitação de atividades ou restrição na participação.

É a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, provocada por alterações patológicas decorrentes de doenças ou acidentes.

CID-10 PARA DEFICIÊNCIAS
2º, “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

As várias deficiências podem agrupar-se em quatro conjuntos distintos, sendo eles:

  • Deficiência visual.
  • Deficiência motora.
  • Deficiência mental.
  • Deficiência auditiva.
  • Paralisia cerebral.

Laudo médico [Documento mais forte]
O laudo deve ter: Diagnostico da doença ou lesão com CID. Descrição dos exames que levaram a conclusão do diagnóstico. Tratamento já realizado, o que está sendo feito e as outras opções terapêuticas disponíveis caso o tratamento atual falhe.

O laudo médico deve conter informações detalhadas sobre a condição de saúde do segurado, incluindo as doenças e suas consequências, os tratamentos realizados e sua efetividade, as limitações físicas e mentais, entre outras informações relevantes para a comprovação da incapacidade permanente e total para o trabalho.

O CID-F06 dá direito à aposentadoria, desde que os sintomas dos transtornos associados impactem na impossibilidade permanente ou temporária de livre exercício do trabalho. Do mesmo modo, é necessário o reconhecimento do nexo causal entre desenvolvimento da doença e ambiente de trabalho.

A capacidade funcional pode ser avaliada sob dois aspectos: relacionados às atividades básicas da vida diária (ABVD) e às atividades instrumentais da vida diária (AIVD). As ABVD são aquelas ligadas ao autocuidado, tais como banhar-se, vestir-se, alimentar-se, ser continente 5.

A Escala de Lawton é um instrumento que analisa a capacidade funcional da pessoa idosa, enquanto indicador de saúde e bem-estar, sendo possível determinar se o indivíduo pode viver sozinho.

Você deverá passar pela perícia médica do INSS para comprovar a sua incapacidade e começar a receber o benefício. Uma vez concedido, você poderá recebê-lo por até 120 dias. Caso a sua recuperação necessite de um tempo a mais, você pode pedir o prolongamento do benefício.