O que significa o Cid H54 5?

Perguntado por: abrito . Última atualização: 19 de maio de 2023
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5: Visão subnormal em um olho.

CID H54. 4 é o código para Cegueira em um olho, conforme a Classificação Internacional de Doenças.

CID M54.4: o que significa? CID M54.4 – Lumbago com ciática se caracteriza por dor intermitente na coluna lombar. A condição se intensifica com movimentos ou ações como tosse, espirro e defecação, segundo o Manual de Procedimentos para Doenças Relacionadas ao Trabalho, do Ministério da Saúde.

Direitos e benefícios
Desde março de 2021, o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, não considerava como deficiência a visão monocular. Desde então, deficientes monoculares podem solicitar aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (conhecido como LOAS).

A partir de agora, as pessoas com visão monocular poderão solicitar o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o equivalente a um salário-mínimo (R$ 1.212).

Visão monocular é considerada uma deficiência para aposentadoria? Em 2021, a justiça e a lei complementar 142.126/2021 reconheceram a visão monocular como deficiência física. Antes desses dois acertos jurídicos, não era considerado um tipo de deficiência coberta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A lei que classifica a visão monocular como deficiência visual foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei 14.126/21, baseada em proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

É considerada portadora de deficiência visual quando apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações (art.

CID-10 PARA DEFICIÊNCIAS
2º, “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Levando em conta a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) que é elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é considerada cegueira quando os valores encontram-se abaixo de 0,05 ou o campo visual menor do que 10º.

Perícia médica para pessoas com visão monocular
A perícia é responsável por analisar e comprovar a condição já existente e atestada através de laudo médico. Portanto, o laudo médico é um documento essencial no processo de avaliação médica no INSS e deve ser elaborado conforme as definições estabelecidas em leis.

Entre os sintomas da visão monocular estão: :

  • Cegueira.
  • Falta de nitidez na visão.
  • Diminuição da acuidade visual.
  • Atividades do dia a dia que exigem mais visão de perto (como costurar, fazer a barba, entre outras) são as mais afetadas por quem sofre de visão monocular.

A visão monocular é a capacidade de enxergar apenas com um dos olhos. Este problema pode ocorrer em decorrência de traumas oculares, tumores, glaucoma e doenças congênitas como a toxoplasmose. Infelizmente, a visão monocular é definitiva, com exceção nos casos de cegueira reversível e catarata.

Sendo assim, uma pessoa com visão monocular está impedida de fazer várias atividades comuns. Dirigir e até mesmo caminhar se tornam mais difíceis com apenas 20% ou menos de sua visão.

Essas pessoas não podem exercer algumas profissões, como bombeiro, militar e motorista profissional.

É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso. Do contrário, você pode pedir o laudo pelo SUS, de forma totalmente gratuita.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-LOAS), no valor de um salário mínimo, para agricultor de 44 anos, residente no município de Cândido de Abreu (PR), que possui visão monocular.

Visão monocular é o termo utilizado para pessoas que enxergam com um dos olhos, independente do motivo. A lei permite que pessoas com visão monocular conduzam veículos das categorias “A” e “B”, vetando, portanto, a condução de ônibus, caminhões e carretas.