O que significa o princípio da concentração?

De acordo com o princípio da concentração, que assume especial relevância no domínio da audiência de discussão e julgamento, os atos processuais devem ser praticados numa só audiência ou em audiências temporalmente próximas, para que a perceção da matéria probatória realizada pelo juiz não se perca ou desvaneça.

O que é o princípio da oralidade no processo civil?

49) e o início da execução de sentença pode ser verbal (art. 52, IV). A oralidade é princípio informativo do procedimento, onde há prevalência da palavra "falada". É a concentração, quanto possível, da discussão oral da causa em audiência, evitando-se, com isso, a realização seqüencial de atos processuais.

Quais são os requisitos da contestação?

Há duas regras primordiais a serem observadas ao se fazer uma contestação: a eventualidade, ou concentração da defesa, e a impugnação específica.

Quais são os três tipos de defesa?

As defesas preliminares podem ser de três tipos: peremptórias, dilatórias e dilatórias potencialmente peremptórias.

Quais são os dois tipos de defesa?

Existem dois tipos de respostas imunes: a inata, natural ou não específica e a adquirida, adaptativa ou específica.

Quais são os princípios processuais?

Os princípios do Direito Processual Civil são devido processo legal, dignidade da pessoa humana, legalidade, contraditório, ampla defesa, publicidade, duração razoável do processo, igualdade, eficiência, boa fé, efetividade, adequação, cooperação, respeito ao autorregramento da vontade no processo, primazia da decisão ...

Quando aplicar o princípio da causalidade?

Quando não houver julgamento do mérito, para aplicar-se o princípio da causalidade na condenação da verba honorária acrescida de custas e demais despesas do processo, deve o juiz fazer exercício de raciocínio, perquirindo sobre quem perderia a demanda se a ação fosse julgada pelo mérito.

Qual o objetivo da contestação?

Entende-se por contestação a peça processual (ou articulado) na qual o réu de uma ação, chamado a juízo para se defender, responde à petição inicial apresentada pelo autor.

Quais são os quatro princípios que se divide o princípio da oralidade?

Para melhor visualização dos fatores descritos, faz-se necessária a análise do princípio da oralidade como fonte de sub-princípios, que compõe o alicerce do processo predominantemente oral, quais sejam: oralidade, imediação, concentração e identidade física do juiz.

Quais são os princípios da oralidade?

O princípio da oralidade significa que os atos processuais do processo penal devem ser praticados oralmente na presença dos participantes processuais (arts. 96.º, n.º 1, e 298.º, n.º 1 e arts.

O que significa o princípio da imediação?

O princípio da imediação significa que a decisão jurisdicional só pode ser proferida por quem tenha assistido à produção de prova e à discussão da causa entre a acusação e a defesa e que esta seja proferida o mais rápido possível após o término da audiência de discussão e julgamento, bem como à necessidade de, na ...

O que cabe contra a contestação?

Quando cabe a impugnação à contestação? A impugnação à contestação é cabível sempre que a parte autora considerar necessário rebater e refutar as alegações apresentadas pelo réu, quando este arguir preliminar ou fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor (V. art.

Quando a contestação é inepta?

330, §1°, do Código de Processo Civil, que “considera-se inepta a petição inicial quando: I – lhe faltar pedido ou causa de pedir; II – a parte for manifestamente ilegítima; III – da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV – contiver pedidos incompatíveis entre si”.

Quais são os tipos de contestação?

Essa defesa pode ser direta ou indireta. É direta quando o réu nega o fato constitutivo ou as consequências jurídicas objetivadas pelo autor. E é indireta quando o réu não nega os fatos trazidos pelo autor, mas apresenta um fato novo impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.