O Que Significa pedido negado?

Perguntado por: dgalvao . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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Indica que o pedido feito por uma das partes do processo foi negado por um juiz ou por uma juíza.

Indeferido é um termo muito utilizado na área jurídica, por exemplo, em uma audiência quando uma das partes faz um pedido, e o juiz nega, essa solicitação foi indeferida, ou seja, não foi aceita, portanto a pessoa não poderá seguir adiante com o processo, ou com o que ela havia solicitado.

A consulta pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento ligando para o número 135.

O elevado número de negativas se deve principalmente a uma restruturação na forma de análise e por medidas (instruções, portarias, decretos ou medidas provisórias), vindas do Executivo (Governo) que dificultam e muito, a concessão dos benefícios, principalmente pelo fato econômico.

A falta de exames médicos pode prejudicar o deferimento do seu benefício. Isso porque o perito muitas vezes não consegue dar um diagnóstico preciso do tempo da sua incapacidade laborativa, resultando no indeferimento do seu benefício.

Se o médico da empresa não liberar o empregado para trabalhar, e o INSS não conceder o auxílio-doença, a empresa continua sendo obrigada a pagar os salários desse empregado.

Confirme se o seu recurso foi concedido
A maneira mais fácil de fazer isso é ligar para a Central Telefônica do INSS, no número 135. Sendo assim, você vai descobrir através do servidor do INSS se o seu recurso foi deferido pelo CRPS ou não.

Depois de ter sua perícia inicial negada no INSS, você poderá optar por fazer um recurso administrativo. Assim que você tomar ciência do resultado da sua avaliação, o prazo para você fazer um recurso administrativo será de até 30 dias.

Dar despacho contrário a. 2. Não deferir, desatender.

O prazo que está na lei
Conforme a Lei dos Processos Administrativos, o prazo geral para um benefício do INSS ficar em análise é de 30 dias. Contudo, a lei ainda permite que o INSS demore mais 30 dias, caso seja necessário, para apresentar uma resposta ao seu pedido.

Se foi deferido ou concedido quer dizer que a sua solicitação foi aprovada. É importante ficar atento a data de pagamento, que sai no máximo em 15 dias após a concessão do benefício. Lembre-se que, mesmo com o processo deferido, é necessário analisar se o benefício foi concedido corretamente.

Em caso de auxílio-doença indeferido, o segurado pode ingressar com uma ação judicial e buscar seu direito através da Justiça. Você precisa ter seu auxílio indeferido para ingressar com essa ação. Em muitos casos essa acaba se tornando a alternativa para buscar reverter a decisão do INSS.

Recorrer no próprio INSS é um dos caminhos para quem está com o pedido do auxílio-doença negado. Nessa possibilidade, o segurado que teve o benefício indeferido entrará com um recurso administrativo, diretamente na via administrativa do próprio INSS.

Assim, é possível entrar com recurso administrativo (que pode ser feito pelo próprio segurado, com prazo de 30 dias a contar da data da notificação com a negativa do INSS). Neste documento é preciso escrever suas razões e recorrer. Um outro caminho é entrar com Processo judicial.