O que significa uma associação privada?

Perguntado por: ubrito . Última atualização: 20 de maio de 2023
4.1 / 5 12 votos

Associações são organizações sem fins lucrativos e entidades de direito privado que reúnem pessoas em favor de um bem comum em prol do bem estar, do social, da cultura, política, filantropia ou realização de processos produtivos de bens e/ou serviços coletivos.

Para se criar uma associação o primeiro passo é necessário que as pessoas envolvidas no processo inicial tenham o maior número possível de informações e saber quantas pessoas são necessárias. Depois, no segundo passo é preciso criar e registrar no cartório o estatuto social, ata de constituição e eleição.

Pode-se dizer que as associações possuem menos regras para criação e funcionamento e não possuem fim lucrativo. Já as fundações precisam responder algumas exigências, são fiscalizadas pelo MP e, se quiserem, podem visar lucro.

São entidades de direito privado. Em uma associação, não existe remuneração para seus dirigentes nem distribuição de sobras entre seus associados. O que as mantêm são as contribuições dos sócios ou a cobrança pelos serviços prestados, contratos e acordos firmados, doações etc.

A associação é uma pessoa jurídica de direito privado, com personalidade legal própria. Os diretores são aqueles que possuem competência e autorização para representar a pessoa jurídica. A regra é para que a responsabilidade pelos atos praticados em nome da pessoa jurídica seja suportada por essa.

Para receber verbas do poder público é preciso que a associação cumpra algumas regras municipais. Dependendo da área de atuação dela é possível que a prefeitura exija algumas certificações. Ter o Título de Utilidade Pública pode ser um deles. Esse título é concedido por órgãos públicos no nível municipal.

No âmbito federal, os impostos paras as associações são:

  • Imposto de Renda (IR);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Conselho Fiscal: é o órgão de controle interno que fiscaliza os atos de gestão da entidade. Os órgãos terão papel de freios e contrapesos um para com os outros, com o fim de fiscalizar as atividades da associação e o atingimento de seus objetivos estatutários.

Alguns especialistas aconselham que quem tem interesse em abrir uma associação faça uma reserva de R$ 2.000,00 a R$ 3.000,00. Porém, não existe um valor padrão, essa é apenas uma estimativa levando em consideração que haverá gastos para a formalização da entidade.

O registro da Associação é feito no Cartório do RCPJ do local da sede. Em alguns municípios existem diversos Cartórios que fazem este tipo de registro.

Uma associação requer ao menos dez membros na sua formação inicial.

E por fim, ainda com a Lei 13.151/15, a possibilidade de remunerar os dirigentes de todas as Associações de interesse social e as Fundações privadas, sem quaisquer restrições.

Os diferentes tipos de Associação

  • Associações culturais, desportivas e sociais.
  • Associações de produtores rurais.
  • Associações de classe.
  • Associações filantrópicas e em defesa da vida.
  • Associações de consumidores.
  • Conteúdo extra.

Em comparação com as associações, as fundações obedecem a critérios mais rigorosos para sua constituição, funcionamento e extinção. As associações são constituídas por um grupo de pessoas que objetivam um determinado fim não lucrativo, podendo ser social, educacional, assistencial, ambiental, entre outros.

Em uma associação não existe a figura de um(a) “dono(a)”, que no caso das empresas são os sócios. Os associados não são donos e é justamente por isso que a Associação não pode distribuir os excedentes (lucros) ou vender as suas “participações”, pois o lucro pertence à associação e não aos associados.

Diretoria. Também denominada de Diretoria Executiva, é o órgão responsável pela administração da associação, podendo ser composta por apenas um presidente, bem como por diversos diretores (financeiro, administrativo, secretário, de projetos, técnico etc.), a depender do tamanho e volume de atividades da entidade.

Um dos principais benefícios de uma associação empresarial é ter bons relacionamentos com outros empresários. Esse ponto traz novas oportunidades para seu negócio, como crescimento da marca. Essa rede de empreendedores ajuda a consolidar sua empresa na região onde atua.

São atribuições do Presidente: I- representar a Associação, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; II- cumprir e fazer cumprir este Estatuto e os Regimentos Internos; III- convocar e presidir as reuniões da Assembléia Geral e as da Diretoria; IV- dirigir e supervisionar todas as atividades da Associação.

Nesse sentido a maioria das organizações adotam um modelo mais simples de gestão, tendo em sua administração os seguintes cargos: Presidente; Vice-presidente; Secretário-geral (ou 1º secretário); Secretário adjunto (ou 2º secretário) e Tesoureiro (ou Diretor Financeiro).