O que vem depois do recurso do INSS?

Perguntado por: acavalcanti . Última atualização: 27 de maio de 2023
4.4 / 5 19 votos

O seu recurso será enviado para um órgão julgador para depois retornar ao INSS. Neste processo, a Previdência tem até 85 dias para dar uma resposta. Esse período é contado a partir do dia em que o seu recurso for protocolado.

Informe os dados solicitados, conclua sua solicitação e então acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção do serviço “Recurso” > “Consultar Andamento” ou pelo endereço eletrônico consultaprocessos.inss.gov.br.

O prazo que você tem para entrar com este pedido é de 30 dias corridos e o tempo previsto para o CRPS dar a sua resposta é de 85 dias corridos. Lembre-se que existe a possibilidade de utilizar o Mandado de Segurança, caso o Conselho de Recursos extrapole o prazo de 85 dias.

Em teoria, o INSS pode recorrer da sentença tantas vezes quanto a lei permitir e conforme o andamento do processo. A estrutura do sistema jurídico brasileiro permite múltiplos graus de recurso.

Problemas nos documentos apresentados pelo segurado
De todos, esse é o problema mais recorrente para a demora na análise do INSS. Isso porque, documentos desatualizados ou insuficientes para a prova do requerimento também são obstáculos no processo administrativo do INSS.

Significa que o recurso foi analisado, mas o pedido contido nele foi negado, isto é, a sentença foi mantida.

Importante: muita gente pensa que o INSS sempre recorre, o que é falso. No procedimento especial, existem processos que acabam logo na decisão do primeiro juiz.

Nos tribunais estaduais, costuma-se esperar uma média de 7 meses para julgamento (essa é a média dos tribunais de todos os estados). Já nos Tribunais Regionais Federais, a situação se inverte e o recurso pode demorar mais do que o julgamento em primeira instância: uma média de 1 ano e 7 meses.

Os pedidos de benefícios seguem a mesma lógica: prazo de 30 dias para processos envolvendo salário-maternidade e pensão por morte e de 60 dias para os que tratem de auxílio-doença.

Ao final de uma ação judicial, haverá uma parte vencedora, que será o segurado ou o INSS. Caso o segurado ganhe a ação, provavelmente haverá valores em atraso para o recebimento. Isso acontece porque, desde o seu primeiro pedido administrativo, o benefício já é devido.

Para acelerar o processo de análise e aprovação da revisão, é importante enviar a documentação completa e correta ao INSS. Além disso, é possível acompanhar o andamento do processo pelo site ou aplicativo Meu INSS, evitando atrasos por falta de informação.

O encaminhamento ao CRPS significa que seu recurso foi enviado para a instância administrativa superior; Os prazos para os recursos administrativos ao INSS são em dias corridos.

Qual a diferença entre recurso e revisão no INSS? Enquanto o recurso administrativo busca uma reanálise da decisão e deve ser proposto dentro do prazo de 30 dias, a revisão é o pedido para que o INSS corrija algum erro na concessão do benefício.

Trabalhar enquanto aguarda a decisão
Para você que já passou pela perícia médica, teve o benefício negado e aguarda decisão do INSS ou da Justiça, saiba que em regra, você não pode trabalhar enquanto espera o resultado do recurso administrativo ou da ação judicial.

O recurso é um instrumento processual para impugnação ou revisão de decisões judiciais. É um ato voluntário, ou seja, recorre se quiser. Para que possa ser analisado, deve preencher os pressupostos exigidos pela legislação, chamados de requisitos de admissibilidade.

Benefício em análise é um um status que indica que o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão está aguardando a avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prazo fixado por lei para a análise de qualquer benefício é de 45 dias.

é uma sentença negativa para o INSS nesse caso dentro do processo Porque o juiz está vendo que o INSS não tem interesse algum de se manifestar ou avaliar realmente a situação de segurado no caso de uma incapacidade então perde quem não se manifestou.

As Juntas de Recurso são órgãos de primeira instância no CRPS. O pedido é realizado por meio do requerimento do serviço “Recurso Ordinário (inicial)”. Recurso Especial: recurso contra as decisões proferidas pelas Juntas de Recursos, direcionado à segunda instância no CRPS.