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Antes de mais nada, um aviso: amante é a pessoa que mantém um relacionamento amoroso com alguém que já é casado ou convivendo em união estável. Ou seja, essa pessoa tem, ao mesmo tempo, um relacionamento público (com o cônjuge ou companheiro) e um clandestino (com o amante).

Segundo a psicóloga Olga Tessari, há vários motivos: carência, necessidade de afeto e atenção, entre outras coisas. “Ela acredita não ser capaz de encontrar outro homem como ele, pois vê nele o ideal de homem que ela tanto busca”, disse Olga Tessari.

Ao contrário do que alguns pensam, a traição não precisa ser pública para que a ação de danos morais seja movida. Entretanto, a vítima precisa comprovar que o ocorrido gerou sofrimentos e abalos emocionais que a atrapalharam na vida cotidiana, como no trabalho ou em relações interpessoais.

Quanto tempo dura uma relação extraconjugal? Não se trata de algo que a ciência tenha determinado, especialmente tratando-se de relações fora do contexto matrimonial. Mesmo assim, em linhas gerais, foi estabelecido que a etapa de paixão dura, aproximadamente, dois anos.

Para solicitar a alteração do nome do genitor, o interessado deve comparecer ao Cartório de Registro Civil e apresentar a certidão de nascimento e casamento, se for o caso, e pedir a retificação do documento. Para isso, é preciso estar munido também dos documentos que comprovam o nome atual do pai ou da mãe.

Mães que precisam registrar seus filhos sem a presença e o reconhecimento do pai, podem comparecer ao Cartório de Registro Civil munidas de seu documento de identidade (RH ou CNH) e Declaração de Nascido Vivo (DNV) do filho, emitida e entregue pelo profissional de saúde responsável pelo parto.

A investigação de paternidade é uma ação judicial que ocorre quando o investigado se recusa a contribuir para a elucidação dos fatos extrajudicialmente ou se nega a submeter-se ao teste de DNA ou, ainda, quando, realizado o teste com resultado positivo, se recusa ao reconhecimento da criança.

Caso o suposto pai se negue a assumir a paternidade, ele é chamado em juízo para contestar e fazer o exame de DNA. E caso ocorra a recusa de exame, a jurisprudência é firmada no sentido de reconhecer a paternidade, porque há a presunção em caso de recusa do exame.

Sim, o débito alimentar pode ser parcelado, sendo comum audiências de conciliação em execuções de alimentos que resultem em parcelamento do débito. A pegadinha aqui é que muitos decoram não serem os alimentos passíveis de transação, mas o crédito aos alimentos não deve ser confundido com o direito aos alimentos.

§ 3º Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão. O cálculo é feito mês a mês, corrigidos pelo índice do IGPM +1% ao mês.

528 § 7o O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

Para solicitar o serviço é necessário que a pessoa procure a Defensoria Pública munida dos documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante da filiação ou parentesco, através da certidão de casamento ou certidão de nascimento.

RG da pessoa que deve pagar pensão; CPF da pessoa que deve pagar a pensão; Endereço comercial e residencial da pessoa que deve pagar alimentos; Número da conta bancária, nome do banco e número da agência, onde devem ser depositadas as pensões.

Mas, quando o futuro pai não tem condições de arcar com os alimentos gravídicos, é possível pleitear judicialmente os alimentos gravídicos avoengos, ou seja, em face dos futuros avós, desde que esgotadas as possibilidades para que o genitor pague.

Caso aquele que foi definido como responsável pelo pagamento seja um empregado registrado pelo regime CLT, poderá ter a pensão descontada diretamente em folha de pagamento, de 30% do salário. “Podendo até mesmo ultrapassar essa porcentagem em se tratando de altos salários”, completa o advogado.

O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em serviços e programas ...

A grande maioria dos magistrados determina a realização de estudo social por costume. Porém, há de se considerar que em certas ocasiões, tendo em vista a complexidades das famílias modernas, a colheita da prova pericial determinaria e nortearia a realização do tradicional estudo social da maneira mais concisa possível.

O foco do estudo social, feito pela assistente social do fórum, é ver como a criança está sendo cuidada pelos seus pais, seja pela análise do local de moradia, seja pela análise da saúde da criança através de entrevistas e visitas às casas das partes.