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O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que, em regra, quem faz alguma acusação tem a responsabilidade de comprovar que a alegação é verdadeira.

Como dito antes, a empregada não pode ser demitida até 5 meses após o parto, somando, a licença maternidade a este período. Sendo assim, a funcionária gestante que inicie sua licença maternidade no dia do parto, quando retomar às suas atividades, terá 1 mês de estabilidade provisória.

Como mencionado anteriormente, todas as trabalhadoras gestantes têm seus direitos previstos na CLT. Sendo assim, qualquer profissional que esteja devidamente contratada dessa forma tem total direito à estabilidade gestante até 5 meses após o parto.

Ou seja, quando a petição inicial preencher os requisitos e não houver improcedência liminar no pedido, o juiz designará a audiência com pelo menos 30 dias de antecedência.

Quanto tempo o juiz pode levar para proferir o despacho? A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias.

60 dias

Com as novas diretrizes, o juiz do trabalho terá o prazo de 60 dias para expedir a sentença sobre determinado caso, prazo que será contado depois de exauridos os 30 dias previstos no artigo 226, III, do CPC. Se não cumprir o tempo limite, o magistrado perde o direito à gratificação.

A intimação pode ser judicial ou extrajudicial. A judicial é a notificação que o juízo encaminha para os envolvidos no processo avisando sobre medidas a serem tomadas, convocando as partes para tomar ações, dando ciência quando prolatada uma sentença, entre outras ações.

I, do Código Penal (CP), que decorridos mais de 05 (cinco) anos desde a data da extinção da pena da condenação anterior, não é possível alargar a interpretação de modo a permitir o reconhecimento dos maus antecedentes de uma pessoa.

Mesmo quem teve antecedente criminal pode fazer concurso e assumir um cargo público, desde que não tenha condenação definitiva.

Na maioria das gestações, os sintomas iniciais surgem a partir de 2 a 3 semanas após a fertilização. Porém, isso varia de gestação para gestação, inclusive na mesma mamãe. Imagine em mulheres diferentes. Além disso, muitas mulheres não sentem quaisquer sintomas durante o início do período gestacional.

Quando se trata de gravidez natural, não existe uma idade máxima para engravidar. No Guinness Book, esse recorde pertence a uma chinesa, que deu à luz aos 67 anos, em 2019.

O teste de DNA avalia as características genéticas do bebê e do pai, através da análise de material genético dos dois, identificando a semelhança entre eles. Esse material pode ser colhido de diferentes partes do corpo, porém os locais mais usados são amostras de sangue, saliva e fio de cabelo.

A palavra genitor tem sua origem na palavra em latim genitore. É um substantivo comum e se refere à pessoa que gera, ou seja, ao pai. A forma feminina dessa palavra pode ser genitora ou genetriz. Assim, o pai biológico é o genitor e a mãe biológica é a genitora ou genetriz.

O teste de DNA confere a identidade genética da pessoa, sendo o exame que garante a certeza da paternidade biológica.

Cabe-nos apenas analisar se existe a possibilidade jurídica de promover o registro de nascimento de uma criança de forma a fazer constar dois pais e uma mãe. Não. Em nosso ordenamento jurídico tal registro não é possível. Queremos deixar claro, desde logo, que não somos contrário à paternidade sócio-afetiva.

São mulheres que se consideram mães especiais, por terem sido presenteadas com filhos que convivem com alguma limitação.

Mãe coruja significa o verdadeiro amor de mãe, que não vê nos seus filhos nenhuma imperfeição. Designa uma mãe muito zelosa, preocupada com os seus filhos e que os protege em todas as situações.

Significado de Papais-noéis.

Pais | Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa.

pai-mãe - nome masculino