Onde consultar o registro de exportação?

Perguntado por: mribeiro . Última atualização: 27 de maio de 2023
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Qualquer pessoa pode consultar a DU-E completa, por tela, no acesso Público, sem necessidade de certificação digital ou token. https://portalunico.siscomex.gov.br/due/x/#/consulta/consulta-filtro?perfil=publico Obs.: a chave de acesso é gerada automaticamente no momento de registro da DU-E.

Os principais documentos na exportação são: Fatura Pro forma, Fatura Comercial, Romaneio de Carga, Nota Fiscal de Exportação, DU-E, Conhecimento de Embarque, Apólice de Seguro de Transporte, Certificado de Origem e Carta de Crédito.

É possível consultar Registros de Exportação (RE) em lote, por meio de WebService com arquitetura REST. Trata-se de ferramenta que permite a comunicação “máquina-máquina”, por meio da qual as empresas poderão baixar os dados do RE diretamente do NovoEx, sem a utilização de “robôs” ou consultas individuais em tela.

Exportações até USD 1.000,00, com ou sem cobertura cambial (venda, amostra, courier), serão exportadas através do processo simplificado da DRE (Declaração de Remessa Expressa).

O regime de depósito alfandegado certificado é o que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida a pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente.

Este dado é encontrado no selo de registro do órgão competente existente no documento de constituição registrado da empresa.

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Registro de Exportação
Documento eletrônico emitido e preenchido no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), diretamente pelo próprio exportador ou pelo seu representante legal.

O Código do exportador e as Despesas aduaneiras estão nos Dados Complementares da DI. 3. Local do desembaraço e UF refere-se aos dados do porto ou aeroporto que a mercadoria foi recebida e são localizadas na primeira página da DI.

A emissão do Certificado de Origem deve ocorrer por meio de uma entidade autorizada pela Secex, que geralmente são Federações de Comércio, Indústria ou Agricultura e algumas Associações Comerciais.

A solicitação é feita para o e-mail siscomex.secex@economia.gov.br. O próprio exportador com habilitação no SISCOMEX (ou representante legal do CNPJ do exportador) deve obter as informações acessando o NOVOEX-Exportação Web.

Você também pode realizar a consulta da Inscrição Estadual no site do SINTEGRA. Acesse o site: http://www.sintegra.gov.br/. No mapa do Brasil exibido na tela, clique sobre o Estado (UF) onde a IE está cadastrada ou na lista de Estados, à direita. Será exibida uma página para consulta usando a CCE (IE), CNPJ ou CPF.

Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”.

Para encontrar o protocolo de Transmissão da DI você deve, com o seu login, acessar o Portal Único Siscomex, como na imagem a seguir: Posteriormente, você irá selecionar a opção Importação. Em seguida clique na aba Visão Integrada e selecione a opção Consultar DI.

Como já informamos, a DRE somente pode ser realizada através de um contador habilitado junto ao CRC e a sequência de informações nela seguem um padrão quando feitas para cumprimento legal, independentemente do porte ou da natureza do negócio.

Para acompanhar o seu pedido na modalidade remessa postal internacional e saber se ele está retido na ECT, basta acessar a página eletrônica dos Correios, na aba “ Minhas importações ”. Dentro dela é possível acompanhar todo o trânsito da mercadoria.