Pode cobrar juros com 1 dia de atraso?

Perguntado por: lresende . Última atualização: 29 de maio de 2023
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Sim, você pode cobrar juros por atraso quando um cliente atrasa o pagamento por um produto ou serviço adquirido na sua empresa. Aliás, qualquer negócio pode aplicar juros como um tipo de penalidade, visando compensar os prejuízos que o atraso acarreta.

Ou seja, se o devedor posterga em 60 dias um pagamento, os juros devem ser calculados com base em 02 meses de atraso. Vale ressaltar que, salvo definição expressa em contrário, os juros também são calculados apenas sobre o valor da parcela atrasada e não sobre o valor total da dívida.

O Projeto de Lei 708/20 proíbe a cobrança multa, juros e outras sanções no caso de inadimplência do consumidor por caso fortuito ou força maior de notório alcance nacional. Nesses casos, a dívida terá sua exigibilidade suspensas por 120 dias ou até 30 dias após o fim das medidas.

Quando se paga a fatura com atraso é preciso lidar pelo menos com: Multa por atraso: pode chegar a até 2%. Deve ser paga se houver a partir de um dia de atraso e não é cumulativa. Se atrasou 1 ou 10 dias, pagará o mesmo valor de multa.

Juros de mora por dia serão calculados da seguinte forma:
Então, se o boleto tiver registrado o total da compra em R$ 100, os juros cobrados por dia terão valor de R$ 1 ÷ 30 = R$ 0,033. Caso o cliente atrase o pagamento em 15 dias, por exemplo, o total de juros a ser cobrado ficará em R$ 0,033 x 15 = R$ 0,50.

O máximo que pode ser cobrado de juros por atraso é de 1% ao mês, conforme estabelece art. 161 do Código Tributário Nacional. Já a multa por atraso não pode ultrapassar 2% sobre o valor da prestação ou boleto, segundo o art. 52 do Código de Defesa do consumidor.

Geralmente esses juros são cobrados na fração de 0,33% ao dia que muitos consumidores pensam estarem pagando no final do mês: 1% ao mês.

Mesmo que não conste no contrato, juros podem ser cobrados caso o consumidor não pague a dívida. As taxas são de 1% ao mês. Se houver previsão contratual a respeito, o banco ou a financeira não poderá ter percentual superior a 2% ao mês.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22 veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), respeitado o limite máximo de 12% ao ano.

2%

De acordo com o Código Tributário Nacional e o Código de Defesa do Consumidor, o valor da multa por atraso não pode ultrapassar 2% do valor total do boleto. Essa taxa é única para cada título e não pode ser alterada, independentemente do tempo de atraso após a data de vencimento.

Se você tivesse atrasado o pagamento em um mês, os juros de mora seriam R$ 3,00 (1% de R$ 300,00). No entanto, a demora foi de 20 dias, por isso, é preciso dividir esse valor por 30 (número de dias em um mês) e multiplicar por 20 (número de dias de atraso). Então, teríamos: Juros de mora = (R$ 3 ÷ 30) × 20 = R$ 2,00.

No Nubank, a multa de atraso da fatura é de 2%.

Então, em poucas palavras: juros são uma remuneração em forma de percentual paga a quem disponibiliza um empréstimo ou realiza um investimento, por exemplo. Na prática, eles funcionam como uma compensação pelo tempo em que o dinheiro ficou emprestado ou investido.

Vale notar que, mesmo no caso de pagar boleto com 1 dia de atraso, há a existência de multa e juros. Por isso, é preciso ficar atento. Outra estratégia interessante para evitar esse tipo de situação é realizar é o agendamento de pagamento. Isso pode ser realizado no momento em que receber o boleto.

Caso ele não seja quitado neste dia, a instituição cobra multa e juros pelo atraso e o imposto da transação de crédito. Esse é o famoso “rotativo” do cartão. Colocando de maneira simples, ele consiste em levar o saldo não pago de uma fatura para a do mês seguinte, acumulando juros ao longo do tempo.

A regra geral, de acordo com o Serasa, aponta que se você pagar o boleto até as 17 horas de um dia útil, ele ainda será liquidado no mesmo dia. Se pagar depois das 17 horas ou em fim de semana/feriado, ele será liquidado no dia útil seguinte.