Pode passar no sinal vermelho depois das 22h?

Perguntado por: ivilela . Última atualização: 6 de janeiro de 2023
4.6 / 5 12 votos

Durante a noite ou madrugada é permitido passar pelo sinal fechado? O artigo 208 do CTB, que trata sobre a infração do sinal vermelho, não faz nenhuma ressalva quanto à permissão para avançar o sinal em determinados horários, como à noite, por exemplo.

No entanto, em Salvador, há um horário específico em que o motorista pode burlar essa regra. Segundo a Transalvador, o horário de funcionamento da fiscalização eletrônica de avanço de sinal vermelho do semáforo é suspenso entre 22h e 5h59 do dia seguinte.

Durante a noite ou madrugada é permitido passar pelo sinal fechado? O artigo 208 do CTB, que trata sobre a infração do sinal vermelho, não faz nenhuma ressalva quanto à permissão para avançar o sinal em determinados horários, como à noite, por exemplo.

Autoria de Vanessa Damo (PMDB), o PL proíbe a aplicação de multas em infração de trânsito por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 22h e 6h, em velocidades iguais ou inferiores a 20 km/h.

"A CTTU, desde o ano de 2003, já faz o desligamento dos radares de fiscalização eletrônica para semáforos durante o horário entre 22h e 5h, previsto na Lei 18.643/2019. A medida foi tomada pelo órgão devido à segurança pública dos condutores.

208 do CTB para isentar de multa o condutor brasileiro que avançar o sinal vermelho do semáforo, durante à noite, entre 22h30min e 6h, respeitado o limite de velocidade de 30 km/h.

O texto cita o manual do qual estamos falando e afirma que, de acordo com o órgão, o tempo do sinal amarelo em vias com limite entre 30 e 40 km/h deve ser de 3 segundos. Quando a máxima é de 60 km/h, o sinal de atenção deve ter 4 segundos de duração.

Parágrafo Único: Não será considerada infração avançar o sinal vermelho do semáforo, durante à noite, entre 22h30min e 6h, respeitado o limite de velocidade de 30 km/h.

A luz amarela (ou laranja) do semáforo indica que o condutor deve diminuir a velocidade e parar o veículo, e não aumentar a velocidade para passar. Mesmo que a lei seja omissa nessa situação, parar o veículo é a reação mais prudente, conclusão da jurisprudência com base nos artigos 44 e 45 do CTB, vejamos: “Art.

Conforme o Manual Brasileiro de Sinalização Semafórica, a cor amarela do semáforo indica o término do direito de passagem. Nesses casos, o condutor deve parar o veículo, salvo se não for possível imobilizá-lo em condições de segurança.

Após o Conselho Nacional de Trânsito, também conhecido como CONTRAN, aprovar o flagrante de infrações através de câmeras, os agentes de trânsito estão autorizados a autuar um condutor por meio desses serviços.

Basta acessar o site do Detran do estado e consultar a situação do veículo a partir da placa e código Renavam. Mas lembre-se que essa informação só fica disponível depois de ser cadastrada no sistema.

Se a preferência for do outro veículo, pare totalmente o veículo. Em cruzamento com sinalização de “parada obrigatória” (PARE), o veículo sempre deve ser totalmente imobilizado, mesmo se o trânsito estiver livre. Em cruzamento com sinalização de “dê a preferência”, reduza para a 1ª marcha.

O equipamento possui um flash e capta a velocidade dos veículos mesmo durante a noite. “O motorista que passar pela BR-153 neste feriado deverá estar atento aos limites de velocidade e respeitar a sinalização, independentemente de estar ou não sendo fiscalizado.

Já os radares fixos continuam a funcionar 24 horas. A fiscalização da velocidade é defendida por especialistas como um fator que contribui para a redução de mortes no trânsito. Estudos recentes já apontaram haver maior incidência de acidentes nas estradas justamente no período noturno.

Radares de velocidade funcionam 24h, mas não significa que monitorem o tempo todo. Isso acontece porque os órgãos de trânsito podem definir horários específicos, de acordo com a necessidade. Algumas vias, onde seja proibido o tráfego entre 05h e 08h, por exemplo, podem ter o monitoramento desligado durante o período.

Isso quer dizer que não há horário ou local definido para ela ocorrer. Ou seja, qualquer condutor pode ser abordado em uma blitz. Por isso, é preciso conhecer os direitos e deveres de quem aborda e de quem é abordado.

Casos em que o farol aceso durante o dia será obrigatório
De acordo com a nova Lei de Trânsito, o condutor deve manter acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa, à noite e mesmo durante o dia quando estiver passando por túneis e sob chuva, neblina ou cerração.

Essa infração se caracteriza, especificamente, quando o veículo não consegue parar a tempo de não ficar sobre a faixa. O entendimento da lei, nesse caso, é que a falta de tempo decorre da velocidade inadequada do veículo, tendo em vista que, ao avistar o sinal amarelo, o motorista deveria reduzi-la.

Caso isso ocorra, a multa não é aplicada sobre seu veículo e você se livra desse débito. O Detran tem exatamente 30 dias, contando dias úteis e finais de semana, para lançar essa multa no sistema, para que assim, comece o processo de notificação ao usuário. Caso contrário, a multa não será aplicada!