Por que a Dilma sofreu impeachment?

Perguntado por: rmarinho . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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As acusações versaram sobre desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa por parte da presidente, além de lançarem suspeitas de envolvimento da mesma em atos de corrupção na Petrobras, que eram objeto de investigação pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato.

Impeachment ou destituição, também conhecido como ou impedimento, é um processo político-criminal que visa destituir alguém de um cargo governativo em países com modelos de governo presidenciais, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções.

A causa dessa inflação de mais de 10% foi o brusco reajuste dos preços administrados, entre os quais o preço da energia elétrica e dos combustíveis. O reajuste fez parte do ajuste fiscal conduzido por Levy.

No contexto da política do Brasil, as pedaladas fiscais referem-se à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos e autarquias, a fim de melhorar artificialmente as contas federais.

Desde 1891, o poder executivo federal é desempenhado pelo presidente da república. Este é eleito por voto popular direto em eleição de primeiro ou segundo turno. É, também, sucedido, em seus impedimentos, pelo vice-presidente da república. Cooperam com o chefe do executivo os ministros de Estado, por ele indicados.

80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

11 de maio – o ministro do STF Teori Zavascki nega o recurso do governo para anular o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Cerimônia de posse do Presidente Deodoro da Fonseca como primeiro Presidente da República, em 26 de Fevereiro de 1891.

Michel Miguel Elias Temer Lulia GCC
GCMM. GOIH (Tietê, 23 de setembro de 1940) é um advogado, professor, escritor e político brasileiro, foi filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

impeachment {substantivo}
impugnação de mandato {f.}

21 de agosto: Termina os Jogos Olímpicos de Verão de 2016, sediado na cidade do Rio de Janeiro. 31 de agosto: Dilma Rousseff é afastada permanentemente da presidência da República, assume Michel Temer. 7 de setembro: É realizado os Jogos Paralímpicos de Verão de 2016, sediado na cidade do Rio de Janeiro.

Observação: Foi o primeiro Presidente eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção. Seu curto período de Governo foi marcado por escândalos de corrupção o que levou a Câmara dos Deputados a autorizar a abertura do processo de Impeachment em 02.10.1992 e Collor foi afastado do poder.

Em valores correntes, o PIB de 2015 ficou em R$ 5,9 trilhões. O PIB per capita ficou em R$ 28.876 em 2015, com queda de 4,6% em relação ao ano anterior.

Índice

  • 3.2.1 Bolsa Família.
  • 3.2.2 Fome Zero.
  • 3.2.3 Primeiro Emprego.
  • 3.2.4 Combate à escravidão.

A receita líquida do governo central atingiu R$ 227,9 bilhões nesse mês, crescimento em termos reais de 6% quando comparado com janeiro de 2022, ao passo que a despesa totalizou R$ 148,3 bilhões, acréscimo real de 10,8% na mesma base de comparação.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é importante porque representa um enorme avanço na forma de administrar os recursos que os contribuintes põe a disposição dos governantes. Quando o setor público gasta mais do que pode, o governo tem duas alternativas para se financiar.

Quais são as punições? A LRF prevê diferentes punições para governantes que descumprirem suas diretrizes. O descumprimento da lei pode ser considerado como conduta de crime de responsabilidade ou pode incorrer na Lei de Improbidade Administrativa. Entre as penalidades, estão cassação de mandato, reclusão e multas.