Por que o ser humano precisa de leis?

Perguntado por: saparicio . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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A existência das leis, no sentido jurídico da palavra, se justifica pela necessidade da criação de regras para manter a ordem e convivência harmônicas na sociedade.

A lei, como norma jurídica regularmente aprovada pelos representantes do povo, exerce o papel fundamental de reger a sociedade e o Estado segundo a democracia. A sua importância e o seu significado são tão notórios e evidentes que o resultado da produção legislativa adquire autonomia em face do ente que a produz.

Importância das normas
As normas possibilitam que as pessoas, em todos os setores da sociedade, possam conviver em harmonia, uma vez que estipula direitos e deveres, e estabelece diretrizes de comportamento.

As leis humanas são, assim, definidas por meio de acordos que a própria sociedade estabelece. Dessa forma, algo que é proibido por lei em determinado país, pode não ser em outro. Quando nos referimos a leis, é comum se mencionar as chamadas 'leis da física' ou 'leis da natureza'.

De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Caso não existissem normas, leis e regras, a sociedade seria marcada por abusos e excessos entre os seres humanos. Desse modo, com base na visão de Durkheim, teríamos uma anomia social.

São características das leis: I - Generalidade. II - Imperatividade. III - Autorizamento.

A Lei é norma, dogma. O Evangelho é amor e poder. A Lei condena e mata. O Evangelho salva e dá vida eterna.

É essencialmente uma regra que se dirige antes de tudo à razão e não pode ser obedecida senão enquanto é suficientemente conhecida. A lei assim não é uma realidade social (pela idéia do bem comum) nem mesmo uma realidade jurídica (pela idéia de promulgação).

Resposta verificada por especialistas
As leis são fontes normativas dos quais se extraem um sentido semântico para a obtenção da norma jurídica. A função destas regras normativas tem como objetivo e função regular o comportamento de uma sociedade, sendo vital a sua existência para o bom relacionamento entre as pessoas.

São 10.204 leis ordinárias, 105 leis complementares, 5.834 medidas provisórias, 13 leis delegadas, 11.680 decretos-leis, 322 decretos do governo provisório e 5.840 decretos do poder Legislativo.

Benefícios do uso de normas
Você pode usá-las para aperfeiçoar seu desempenho e gerenciar riscos, operando de maneira mais eficiente e sustentável. O uso de normas pode oferecer um conjunto de ferramentas poderosas de marketing e de negócios para organizações de todos os tamanhos.

Não se admite mais a presença de indivíduos detentores de direitos, sem possuírem deveres, seja com a Pátria, com o Poder Público ou com a sociedade. A evolução da sociedade, reclamam a presença de indivíduos mais solidários e comprometidos com os deveres fundamentais.

Uma norma é uma regra que deve ser respeitada e que permite ajustar determinadas condutas ou atividades. No âmbito do direito, uma norma é um preceito jurídico. Se uma pessoa não segue essa norma, então ela é considerada uma “infratora” ou será vista com maus olhos pelos demais.

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