Porque a Receita Federal bloqueou meu Pix?

Perguntado por: zveloso . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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Resumidamente, Pix bloqueado significa que o recurso está temporariamente indisponível para o usuário. Dentre os motivos, estão: Bloqueio por segurança – A conta bancária está em análise de segurança e, por isso, alguns recursos foram limitados.

Pix e o cruzamento de dados
A resposta é não, pois as movimentações financeiras das pessoas e das empresas estão protegidas pela lei de sigilo bancário. A Lei Complementar 105/01, em seu artigo 5º, não permite que a Receita Federal tenha acesso direto aos dados de pagamento e de recebimento dos contribuintes.

O bloqueio cautelar do Pix é uma camada extra de segurança. Contudo, algumas pessoas podem ficar preocupadas e serem impactadas com a trava de até 72 horas de um valor a ser transferido. Se isso ocorreu com você, fique tranquilo! É importante você saber que apenas esse valor ficou congelado e encontra-se em análise.

O titular da conta que teve a transferência de pix bloqueada deverá ser notificado imediatamente. O bloqueio preventivo pode ter até 72 horas de duração. Neste período, o banco fará a averiguação da operação com ambas as partes e a análise de fraude.

Tendo essas informações em mente, se o usuário se deparar com o Pix bloqueado, é preciso verificar se há alguma notificação no aplicativo do banco, que explique o que aconteceu. Caso não haja, a recomendação é sempre entrar em contato com a instituição financeira através dos canais oficiais e explicar o ocorrido.

Informamos ainda que os sistemas do Banco e da Receita Federal são atualizados no máximo em dois dias úteis, quando a conta é desbloqueada no caso de regularização do CPF. Assim, verificamos que a sua conta já se encontra desbloqueada e disponível para movimentação.

Basta acessar a página de consulta da situação cadastral, inserir o número do CPF e a data de nascimento e clicar em consultar. A página emitirá um documento do Ministério da Fazenda com um dos cinco status do seu documento: regular, pendente, suspenso, cancelado e titular falecido.

O desbloqueio só é feito depois que o titular da conta cumprir com as obrigações, as quais foram o motivo do bloqueio. Após o cumprimento das obrigações e do pedido de desbloqueio, o Bacen Jud faz o desbloqueio da conta em até 48h, tendo esse prazo variável.

AS TRANSFERÊNCIAS PIX SÃO RASTREADAS PELA RECEITA? A resposta é não, respeitando a Lei Complementar nº 105 de 2010, é garantido aos usuários o sigilo bancário de todas suas operações, e isso diz respeito também ao PIX, então por Lei essas operações não podem ser informadas diretamente a Receita Federal.

Microempresas: limite anual de R$ 360 mil; Empresas de pequeno porte: limite anual de R$ 4,8 milhões.

Caso você esteja em dúvida se possui alguma pendência na Receita Federal, poderá consultar sua situação fiscal no Portal eCAC, serviço digital do órgão. Acessando o Portal eCAC, digite seu CPF ou CNPJ, senha e código de acesso.

Em vez de passar por um processo demorado para tentar reaver o dinheiro, com o Bloqueio Cautelar, se o banco onde o golpista recebe os recursos desconfiar da operação, ele tem as condições de avaliar indícios de fraude e bloquear os recursos por até 72 horas.

Se você teve sua conta ou bens bloqueados, é preciso entrar em contato com sua instituição financeira para reunir as informações sobre o processo do bloqueio, como a origem da ordem e a vara judicial, o número do processo e o número do protocolo da ordem.

O saldo bloqueado não pode ser desbloqueado, nem pelo aplicativo ou central de atendimento. É necessário entender o motivo do bloqueio (junto ao juiz ou responsável). O saldo é desbloqueado só quando o banco receber uma ordem judicial autorizando o desbloqueio.

Reforçamos que na notificação do aplicativo, consta a informação: Movimentação Bloqueada: Este valor pode ter sido bloqueado por uma transação via Pix em andamento, cheque em compensação, bloqueio judicial ou administrativo.

Isso acontece quando a Caixa, para sua segurança, bloqueia a Senha por suspeita de fraude. Nestes casos, orientamos procurar a sua Agência para geração de nova Senha de Transação.