Quais grupos não precisam mais enviar a RAIS pois as informações são transmitidas ao governo pelo eSocial?

Perguntado por: icastro8 . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
4.6 / 5 17 votos

As empresas que já declaram suas obrigações dos eventos de folha de pagamento via eSocial, não precisam enviar a RAIS. São as empresas do grupo 1 e 2, ou seja, as empresas privadas que fazem esse tipo de declaração através do eSocial desde 2021, em relação ao exercício de 2019.

SUBSTITUIÇÃO DA RAIS PELO ESOCIAL – ANO-BASE 2022
A partir do ano-base 2019, as empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT nº 671/2021.

As empresas do 1º , 2º e 3º grupo estão enviando suas informações que antes eram enviadas pela RAIS pelo eSocial. Este envio é levado mensalmente quando ocorre quaisquer inclusões no cadastro do empregado, como afastamentos que são enviados por meio dos eventos da segunda fase.

GRUPO 4 - órgãos públicos e organizações internacionais:
2ª Fase: 22/11/2021 - Nesta fase, os entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.

Governo substitui Caged e Rais pelo eSocial a partir de janeiro de 2020 — Ministério da Economia.

E-SOCIAL PASSA A SUBSTITUIR LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS
Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial.

R. O estabelecimento tomador de serviço deve declarar os empregados pertencentes ao seu quadro de funcionários. Não havendo empregados, ele deve declarar e enviar a RAIS negativa. Nesse caso, se o estabelecimento não tenha feita a declaração no tempo hábil, deverá usar o programa GDRAIS Genérico.

Multa por atraso do envio da RAIS
Segundo o artigo 2 da Portaria nº 14, de 10 de fevereiro de 2006, em casos de atraso no envio, a empresa está sujeita a pagar uma multa de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 a cada dois meses em caso de persistência no atraso.

1. Salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, honorários, vantagens, adicionais extraordinários, suplementações, representações, bonificações, gorjetas, gratificações, participações, produtividade, porcentagens, comissões e corretagens.

Confira quais grupos já estão dispensados de entregar a declaração da RAIS devido à substituição pelo eSocial. O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) começa no dia 18 de fevereiro. No entanto, a obrigação passou a ser cumprida por meio do eSocial para os Grupos 1, 2 e 3.

As empresas declarantes do Grupo 1, 2 e 3 do eSocial NÃO estão OBRIGADAS a declarar a RAIS e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS, tendo em vista que estas empresas já estão obrigadas a entrega do eSocial durante todo o ano de 2022 e anteriores, conforme o cronograma.

A Consulta Trabalhador apresenta os dados da Entrega da declaração RAIS ano-base 2,021, feitas através do GDRAIS e com base nos dados do e-Social. Havendo divergências nas informações entre em contato com o seu empregador. Digite o seu número de inscrição no CPF (somente números) e o código da imagem abaixo.

RAIS 2023: quem precisa entregar? As empresas que já declaram suas obrigações dos eventos de folha de pagamento via eSocial, não precisam enviar a RAIS. São as empresas do grupo 1 e 2, ou seja, as empresas privadas que fazem esse tipo de declaração através do eSocial desde 2021, em relação ao exercício de 2019.

Solução

  1. Acesse o portal eSocial;
  2. Acesse o menu Empregador / Contribuinte e selecione a opção Consulta Obrigatoriedade:
  3. Nessa tela o eSocial informará a qual grupo a empresa pertence.

Grupo 3: - Empresas do simples nacional - empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos; Pessoas físicas - empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos; Grupo 4: Administração pública e organizações internacionais.