Quais os direitos do professor efetivo?

Perguntado por: emartins . Última atualização: 29 de maio de 2023
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Direito a ser respeitado na sua pessoa e nas suas funções. Direito a ter um ambiente de trabalho agradável. Direito a ser atendido e esclarecido em relação às suas dúvidas e aos direitos que o assistem. Direito de ser consultado antes de ser indigitado para qualquer tarefa específica e ouvido nas suas razões.

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Além do salário atrativo, um professor concursado tem uma série de benefícios, como plano de saúde, férias remuneradas, décimo terceiro salário, entre outros. Embora seja concorrido e exigente, passar em um concurso para professor concursado é possível com dedicação e preparo.

A Licença-prêmio é um direito assegurado aos servidores públicos do Estado de São Paulo, da administração direta submetidos ao regime estatutário, e como o próprio nome diz é em caráter de prêmio que gera o direito ao gozo de até 90 (noventa) dias de descanso que serão contados como efetivo exercício para todos os ...

Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea 'e' do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

O que é? É a designação de um professor para dar aula em outra Unidade Escolar que não a de sua classificação, caso hajam aulas para ele na outra U.E.. Depende de prévia opção pelo artigo 22 na inscrição para atribuição de aulas.

R$ 4.420,55

O piso salarial dos professores subiu para R$ 4.420,55 em 2023, somando-se a um reajuste de 15% em relação ao piso anterior, de R$ 3.845,63.

A Lei do Piso, como também é conhecida a Lei nº 11.738/08, definiu que o período para atividade extraclasse deve corresponder a 1/3 da jornada, determinação essa que foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI 4167.

25 anos

A aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um benefício devido ao profissional que comprovar 25 anos de contribuição, se mulher, ou 30 anos de contribuição, se homem, exercidos exclusivamente em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).

E, quando se trata da sala de aula, o poder que ali se estabelece como autoridade é o do professor.

2. A entrada de terceiros só pode ocorrer com a autorização prévia do professor, ninguém pode invadir a sala de aula.

A legislação dá ao mestre a prerrogativa de advertir, oralmente ou por escrito, o estudante em caso de indisciplina; apreender objetos inadequados para o local; e retirá-lo da sala de aula. Se houver ameaça ou violência contra o profissional, a direção da escola poderá afastar o professor até que o risco termine.

Afinal, compensa ser professor?

  1. Possibilidade de marcar vida dos alunos. ...
  2. Papel imprescindível para mudar o mundo. ...
  3. Aprender constantemente. ...
  4. Não existe uma rotina fixa. ...
  5. Possibilidade de fazer amizades novas. ...
  6. Férias duas vezes no ano. ...
  7. Respeito e admiração na sociedade.

Professor titular: entre R$ 6.684,19 e R$ 12.449,30. Professor associado: entre R$ 5.402,02 e R$ 11.317,55. Professor adjunto: entre R$ 3.841,90 e R$ 8.049,01. Professor assistente: entre R$ 3.468,20 e R$ 6.782,50.

Conforme o Ministério da Educação, o piso salarial do professor concursado, no ano de 2023, é de R$ 4.420,55. Levando em consideração o valor de 2022, que era de R$ 3.845,63, houve um reajuste de 15%.

Sendo assim, o servidor público federal tem a cada período de uma licença prêmio, 5 anos, o direito a indenização de três meses de salário. E ainda, para cálculo do valor da licença prêmio indenizada é considerado o valor do último salário de ativo do servidor público federal.

É o benefício estatutário que o servidor faz jus a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício. O servidor terá direito à licença prêmio de 3 meses em cada período de 5 anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.

Além do desconto do dia no salário e perda de benefícios (auxílio transporte, vale refeição), é considerada para a verificação do limite de 30 ocorrências quando do requerimento de licença-prêmio (estatutários).