Quais os produtos que têm PIS e COFINS?

A Lei nº 10.147/2000 criou a tributação monofásica do PIS e da COFINS para produtos da indústria farmacêutica, de higiene pessoal e de cosméticos. As empresas que industrializam ou importam esses produtos apuram e recolhem o PIS e a COFINS determinados mediante alíquotas mais elevadas.

Quais produtos têm tributação monofásica de PIS e COFINS?

A legislação tributária prevê as categorias de produtos sobre os quais incide o regime de tributação monofásica: combustíveis (gasolina, óleo diesel, biodiesel, álcool hidratado para fins carburantes, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação);

Como saber se um produto e Monofasico de PIS e COFINS?

O produto monofásico pode ser identificado pelo seu NCM. O CST de PIS e COFINS de saída deve ser 04. A revenda dos produtos monofásicos é feita com alíquota zero.

Onde é cobrado PIS Cofins?

Como contribuições sociais, PIS/Cofins são cobradas exclusivamente pela União e o resultado da sua arrecadação é destinada à Seguridade Social.

Quais produtos são tributados?

Os itens mais comuns são:

• Cimento;
• Combustíveis e lubrificantes;
• Fumo;
• Material elétrico;
• Motocicletas e automóveis;
• Refrigerantes, chope, cervejas, água e gelo;
• Tintas e vernizes.

Quando não há o recolhimento do PIS e da COFINS?

Não haverá incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas decorrentes das seguintes operações: a) exportação de mercadorias para o exterior; b) prestação de serviços para pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas (Lei 10.865/2004);

Qual o valor de PIS e COFINS?

Como regra geral, no regime cumulativo, as alíquotas são de 0,65% de PIS e 3% de Cofins; no regime não-cumulativo, 1,65% e 7,6% respectivamente. Sobre as receitas financeiras, a alíquota atualmente é de 4,65%, conjuntamente.

O que é PIS e COFINS na nota fiscal?

A finalidade do PIS e COFINS é custear os gastos com os trabalhadores brasileiros. Assim, o PIS é destinado para o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e outros benefícios para o trabalhador. Já a COFINS, cuida dos gastos da seguridade social.

Como funciona o PIS e COFINS?

Para o PIS, o cálculo deve ter como base a porcentagem de 1,65%. Para o COFINS, é de 7,60%, sendo que em ambos a alíquota é calculada sobre o faturamento da empresa. Depois, é necessário descontar os créditos que se referem a certas compras.

Como calcular o PIS e COFINS no Simples Nacional?

O cálculo: PIS = receita bruta da empresa x alíquota (0,65%). COFINS = receita bruta da empresa x alíquota (3%).

O que são os produtos monofásicos?

Produtos monofásicos são todos os produtos que seguem a tributação monofásica. Isto é, eles têm um tratamento parecido ao do regime de substituição tributária. A única diferença é que a substituição tributária se refere ao imposto de ICMS e a tributação monofásica se refere ao imposto de PIS e COFINS.

O que seriam produtos Monofasicos?

Pode-se dizer que os produtos monofásicos são aqueles que não se exige que os vendedores paguem certos impostos. Isso ocorre devido à tributação monofásica. Ou seja, um regime diferenciado de tributação do PIS e COFINS. Lembre-se que o PIS – Programa de Integração Social é cobrado pelo governo federal.

O que é PIS COFINS monofásico Simples Nacional?

O regime monofásico de PIS/Cofins, instituído pela Lei nº 10.485 de 3 de julho de 2002, consiste em uma sistemática semelhante à substituição tributária, em que a lei elege, entre os participantes da cadeia produtiva de um produto, aquele que será o responsável pelo recolhimento dos tributos.

Tem PIS e COFINS sobre serviços?

A Lei 10.865/2004 instituiu, a partir de 01.05.2004, a incidência do PIS e da COFINS sobre a importação de bens ou serviços.

O que entra para o cálculo do PIS?

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O que pode ser deduzido do PIS e COFINS?

Poderão ser descontados créditos das aquisições efetuadas no mês, de pessoas jurídicas domiciliadas no país, de bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na fabricação ou produção de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes.

Quais produtos são isentos de impostos?

Quais os produtos isentos de taxação?

• medicamentos destinados a pessoas físicas;
• amostras de tecidos e materiais sem valor comercial;
• livros, revistas e jornais, além do papel usado para a produção desses produtos.

Quais produtos não tem imposto?

o CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 10 Ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI os equipamentos médico~hospitalares , inclusive ambulâncias , ~ os materiais de construção adquiridos por instituições públicas ou entidades privadas , sem fins lucrativos , de assistência à saúde ou a elas doados.

Qual é o produto que mais tem imposto?

1º lugar: cigarro
O cigarro é vendido no Brasil com uma carga alta de impostos. Do valor total pago pelo consumidor, cerca de 83,32% do preço é imposto.

O que mudou no PIS e COFINS para 2023?

O Presidente da República, por meio da Medida provisória N° 1.159/2023, determina que a partir de 01.05.2023 o ICMS sobre as aquisições não dará mais direito ao crédito de PIS/Pasep e Cofins. A Medida Provisória tem vigência inicial de 60 dias contados a partir da sua publicação.