Quais são os tipos de certidões?

Perguntado por: imendes6 . Última atualização: 23 de maio de 2023
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certidão positiva: informa que a organização detém pendências; certidão positiva com efeito de negativa: contribuinte têm pendências, porém já iniciou o procedimento de regularização; certidão negativa: não existe pendência junto ao órgão que a emitiu.

Veja abaixo as principais declarações e para que serve cada uma delas.

  • Certidão de regularidade fiscal (CND) ...
  • Certidão do FGTS – Caixa Econômica Federal. ...
  • Certidão do INSS – Previdência Social. ...
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. ...
  • Comprovante de Situação Cadastral no CPF. ...
  • Comprovante de Situação Cadastral CNPJ.

A Certidão de Nascimento brasileira tem dois tipos principais: resumida e completa. Elas podem ser emitidas pelo cartório que registrou o nascimento ou ainda – através de um processo eletrônico – por outro cartório. Um terceiro tipo de certidão, de caráter provisório, é emitido pelos consulados brasileiros no exterior.

  • Certidão de nascimento.
  • Certidão Negativa de Débito.
  • Certidão negativa da Receita Federal.
  • Certidão negativa Municipal.
  • Certidão negativa de Protesto.
  • Certidão negativa da Justiça do Trabalho.
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Tipos de Certidões Negativas de Débitos
Certidão de regularidade fiscal municipal (CND municipal); Certidão de regularidade fiscal estadual (CND estadual); Certidão da Receita Federal (CND da Receita Federal); Certidão de regularidade com relação ao FGTS (CND FGTS);

Aqui, a certidão tem o mesmo objetivo que a criminal: atestar se alguém responde ou já respondeu a processos. No entanto, a certidão cível abordará as questões de natureza civil, como ações de família, sucessões, execuções fiscais, etc.

A Certidão é o documento que fornece informações constantes do acervo do Cartório. As informações prestadas pelas certidões devem refletir diretamente os dados contidos nas fichas, livros e documentos registrados, averbados ou arquivados na Serventia.

A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. Fornecida para fins civis, a Certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias.

  1. Acesse o sistema Processos Digitais;
  2. Clique em Solicitar serviço via processo digital;
  3. Selecione a área CERTIDÕES E ATESTADOS e o serviço correspondente ao tipo de certidão desejada.

No caso de uma certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, o requerimento deve ser feito no site da Receita Federal. Em caso de CND relativa a débitos e tributos vinculados ao estado ou município, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Fazenda do Estado e o site da Prefeitura.

A certidão negativa de débitos tributários, da Receita Federal, já pode ser baixada pelo gov.br na internet, de forma automática, sem a necessidade de preencher formulários.

No caso da Certidão de Inteiro Teor, existem dois tipos: a digitada (ou datilografada) e a reprográfica (ou fotocópia). A Certidão de Inteiro Teor Digitada é aquela onde todas as informações contidas no livro de registro são digitadas.

A certidão de distribuição cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas.

Já a certidão na forma de inteiro teor é aquela que possui a reprodução integral, pelas mesmas letras, das informações registradas no livro do cartório de registro civil onde o documento original foi emitido.

Os valores das certidões
As certidões impressas de Breve Relato, de R$ 150,00 a R$ 300,00 e as certidões impressas em Inteiro Teor de R$ 240,00 a R$ 390,00. Os valores são válidos para as certidões de nascimento, de casamento e de óbito, em breve relato e inteiro teor.

A emissão de certidões é de responsabilidade dos cartórios que, segundo a responsabilidade de cada encargo, trabalham com diferentes tipos tabeliães. Muitas pessoas relacionam o nome certidão a certidão de nascimento, porém outras certidões podem ser emitidas em cartórios.

Quando você solicita uma certidão a um órgão público, ela pode vir negativa ou positiva. A negativa, como você já sabe, comprova que a sua empresa não tem pendências financeiras com aquele órgão. Já a positiva indica o contrário — que há dívidas em aberto e que, portanto, a situação da empresa não é regular.

O que é? A Certidão de Débitos Relativos à Infrações de Trânsito, também conhecida como "Nada Consta", é o documento emitido pelo DNIT que informa sobre a existência ou não de débitos de multas de trânsito. É a certidão negativa de dívidas relacionadas a veículos.

A certidão negativa é um documento oficial que confirma a ausência de dívidas fiscais e tributárias ou mesmo pendências processuais em nome de um cidadão, empresa ou bem. Dizendo de outra forma, é um atestado de situação regular em relação a determinado órgão público ou entidade a serviço do Estado.

É aos cartórios extrajudiciais que as pessoas recorrem quando precisam, por exemplo, emitir certidões de nascimento e de óbito, reconhecer firma, alterar o estado civil (de forma consensual), alienar bens, escriturar imóveis, registrar testamento e inúmeros outros atos da vida civil, tanto como pessoa física ou ...

Trata-se basicamente da mesma coisa que o atestado de antecedentes criminais, porém a certidão é disponibilizada pela PF e não pelas polícias estaduais. Essa certidão, após ser emitida, poderá ser impressa com total autenticidade.