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Quando pego em flagrante, além de ser detento o motorista recebe uma multa gravíssima no valor de $ 293,47. Contudo, o artigo 165 determina o fator multiplicador de 10 vezes o valor da multa para que a punição seja ainda mais grave. Com isso, o valor sobe para R$ 2.934,70.

Quem desobedece a Lei Seca comete uma infração gravíssima. A penalidade para esse tipo de infração é a multa no valor de R$ 2.934,70 (10 vezes o valor de R$ 293,47 logo que se aplica o fator agravante), a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, e, como medida administrativa, a retenção do veículo e da CNH.

E, além da multa, o motorista pode ter a CNH suspensa por 1 ano. Também pode ter a carteira de motorista cassada, em caso de reincidência no período de 12 meses, totalizando 2 anos sem poder dirigir.

Dirigir sob efeito de álcool é, de acordo com o art. 165 do CTB, uma infração gravíssima, cujas penalidades são a multa e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quanto ao valor da multa, algo importante a destacar é seu valor elevado: R$ 2.934,70, devido à incidência do fator multiplicador de 10 vezes.

Quanto tempo leva para uma multa ficar acessível no sistema? Perante a lei, independentemente da infração ser estadual, municipal ou federal, o prazo máximo para registro por parte dos órgãos de trânsito no sistema do Detran é de 30 dias corridos.

Uma dica primordial para evitar a suspensão do direito de dirigir é conhecer as determinações do Código de Trânsito sobre a penalidade. Alguns artigos já foram mencionados, como o art. 261, o 263 e até mesmo o art. 259, que permitiu que você entendesse o sistema de pontos, que pode levar à suspensão.

Para recuperar a CNH, o motorista deve respeitar o prazo de suspensão. Enquanto isso, é preciso realizar um curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC), popularmente conhecido como autoescola, e passar por uma avaliação teórica.

Basta entrar no site do Detran de seu estado e procurar a seção onde é possível consultar a situação da sua CNH. Entre com seus dados e veja o que o sistema acusa.

É possível recorrer a uma segunda instância, no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), caso negado, recomendamos respeitar a penalidade e ficar sem dirigir. A insistência pode levar a uma penalização de cassação da habilitação.

As penalidades para quem se recusar a passar pelo teste do bafômetro são a multa em dinheiro que, por ser gravíssima e ter fator multiplicador dez, custa R$ 2.934,70, e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece um prazo para que o órgão de trânsito (DETRAN) exija a penalidade de suspensão do direito de dirigir. Isso quer dizer que se o DETRAN não cumprir o prazo previsto, perderá o direito de punir o motorista.

São condutas nas quais os colaboradores se expõem aos riscos de acidentes de trabalho. Correspondem ao desrespeito a um procedimento ou ordem, sendo responsáveis por muitos dos acidentes laborais. Por exemplo: não utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI's);

Porém, ao longo dos anos, novos procedimentos obrigatórios foram inseridos e atualmente existem 35 NRs vigentes. Até 2019 eram 37 NRs, mas foi revogada em julho do mesmo ano a NR2 (Inspeção Prévia) e, em 2020, a NR 27 – Registro profissional do técnico de segurança do trabalho, somando então 35 normas regulamentadoras.

Segurança do Trabalho (ST) é um conjunto de medidas de prevenção adotadas para proteger os colaboradores de uma empresa e reduzir riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A ST visa proporcionar um ambiente de trabalho saudável para que as tarefas laborais sejam realizadas da melhor forma possível.

Pois cabe ao empregador à fiscalização do uso do EPI, e se este não fizer, deverá suportar às consequências do ato. Sendo assim, é lícito ao empregador aplicar à devida penalidade ao empregado que se recuse a utilizar o EPI. Cabe informar que as penalidades são: a advertência, a suspensão e a demissão por justa causa.

Como exemplos de EPC podem ser citados: Redes de Proteção ( nylon) Sinalizadores de segurança (como placas e cartazes de advertência, ou fitas zebradas) Extintores de incêndio.

Enquanto os EPIs protegem diretamente o corpo do colaborador, no sentido de evitar riscos físicos e de acidentes, os EPCs visam alertar para os cuidados necessários diante dos riscos presentes no ambiente de trabalho.

Enquanto os EPIs representam equipamentos utilizados por cada trabalhador para aumentar a segurança em seu trabalho, os EPCs podem ser definidos como itens instalados no ambiente, em si, com a mesma finalidade.