Qual a infração para quem dirige sob efeito de álcool?

Perguntado por: ralegria . Última atualização: 29 de janeiro de 2023
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Dirigir sob efeito de álcool é, de acordo com o art. 165 do CTB, uma infração gravíssima, cujas penalidades são a multa e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quanto ao valor da multa, algo importante a destacar é seu valor elevado: R$ 2.934,70, devido à incidência do fator multiplicador de 10 vezes.

Se constatada embriaguez, a CNH será recolhida e o veículo só poderá ser retirado do local por outro condutor habilitado. Se a realização do teste for negada, um auto de infração será lavrado.

Diminuição da atenção e da vigilância, reflexos mais lentos, dificuldade de coordenação e redução da força muscular. Redução da capacidade de tomar decisões racionais ou de discernimento. Sensação crescente de ansiedade e depressão.

Penas – reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.” De dois a quatro anos de detenção, então, a pena a motorista embriagado que pratica homicídio passa a ser de cinco a oito anos de reclusão.

Isso porque através do Código de Trânsito, você tem o direito de recorrer a qualquer instância administrativa. A lei prevê que seja possível apresentar argumentos contra essa multa. Por isso, se você acha que está errada ou injusta, é só apresentar um recurso no DETRAN. Precisando de ajuda com seu problema de trânsito?

O valor da multa por bafômetro em 2022 é R$ 2.934,70. Além dessa penalidade, o condutor que dirige sob a influência de álcool, ou que se recusa a fazer o teste do bafômetro, também é penalizado com a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Art. 165 – Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Nesse caso, de acordo com o art. 165 do CTB, as penalidades previstas são: a multa multiplicada por 10; e. a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Sendo assim, se um condutor for preso em flagrante por estar ao volante alcoolizado, o mesmo não poderá ser liberado pelo pagamento de fiança! A autoridade policial é autorizada a apenas conceder fiança para crimes que a pena privativa de liberdade máxima não ultrapasse os 4 anos.

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração gravíssima; Penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Conforme os artigos 165 e 165-A do CTB, dirigir sob influência de álcool e se recusar a fazer o teste do bafômetro são consideradas infrações gratíssimas. Assim, os condutores estarão sujeitos a arcar com a adição de sete pontos na CNH. O condutor que recusar o bafômetro terá que arcar com uma multa de R$ 2.934,70.

De acordo com o Detran. SP, em 2021, foram protocolados 96.611 recursos, dos quais 16.523 foram deferidos a favor do condutor. Ou seja, um em cada cinco motoristas ganhou o recurso, o equivalente a 20% dos pedidos, incluindo multas, suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH.

Como recorrer à multa gravíssima? Assim como com os outros tipos de infrações, o motorista pode recorrer em casos de infrações como essa. A pessoa deve entrar em contato com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do estado junto de um advogado especializado em leis de trânsito.

Quem recusa bafômetro perde a CNH? Resposta direta e reta: não, não perde. Porém, o condutor deve realizar outros exames também para atestar que não há álcool em seu sangue. A punição que consta no artigo 165-A do CTB diz respeito a quem se recusa a fazer qualquer tipo de verificação para constatação de álcool.

Importante frisar que o processo de suspensão da CNH pode ser aberto num prazo de até cinco anos. Ou seja, se você atingiu o limite de pontos em janeiro de 2022, por exemplo, o órgão de trânsito pode instaurar o processo até janeiro de 2027. Atenção: o período de 12 meses começa a partir da primeira infração cometida.

Para a apresentação da defesa cnh embriaguez é necessário uma defesa prévia e até mesmo um recurso contra a decisão onde houve a aplicação da penalidade de suspensão, assim, só poderá ser interposta pelo condutor que sofreu tal penalidade ou por um profissional da área de direito que esteja devidamente constituído com ...