Quais

• Líder em mega-assaltos, Márcio do Carmo Pimentel é apontado como um dos criminosos mais procurados do país. Imagem: Reprodução.
• Marcos Roberto de Almeida, o Tuta. Imagem: Reprodução.
• Leomar Oliveira Barbosa é antigo aliado de Fernandinho Beira-Mar. Ele foi solto após erro do sistema carcerário e está foragido.

Quando um foragido se apresenta diretamente ao juiz, por João Marcos Buch. Se sou reconhecido e se depositam confiança em mim, é porque além de exercer um cargo de poder, eu pertenço a algo maior, grandioso, é porque eu trabalho a serviço dos direitos humanos.

Em julho de 2021, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1595/20. Ele autoriza a intimação judicial por aplicativo de mensagens e altera o Código de Processo Civil.

Para consultar a intimação, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Intimação, disponível em Restituição e Compensação, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

A intimação policial para prestar esclarecimentos na delegacia ocorre quando existe uma investigação ou inquérito policial em andamento, com o intuito de identificar o que aconteceu através da apuração dos fatos.

O prazo pode variar entre 90 a 120 dias.

Comparecer à audiência do Juizado de Pequenas Causas é essencial para o autor do processo. Se você faltar, a ação será extinta e não haverá julgamento. Pior ainda: você pode ter de pagar o valor das custas da ação.

O dano moral presumido, registre-se, é aquele que decorre da mera comprovação da prática de conduta ilícita, sendo desnecessária a demonstração de prejuízos concretos ou a comprovação probatória do efetivo abalo moral.

Sobre o prazo prescricional, o Código Civil de 2002, define que uma ação indenizatória pelos danos moral e material seja de três anos. Mas, se o dano decorrer de uma relação de consumo, a vítima tem prazo de até 5 anos para mover uma ação, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Egocentrismo: as pessoas que se ofendem com demasiada facilidade muitas vezes também têm um ego desproporcional. Quando você dá muita importância à si mesmo, tem a sensação de ser o centro das atenções e também de todas as críticas.

Toda e qualquer pessoa física poderá realizar o cadastro gratuitamente no site do Jusbrasil. As empresas que desejarem obter um plano Jusbrasil para pessoa jurídica, deverão seguir os passos disponíveis neste artigo.

Quando o devedor não possui bens para a penhora, devem os autos ser declarados suspensos na forma do art. 791 , III , CPC , inviável como o é a extinção sem a provocação da parte adversa. Apelo do credor a que se dá provimento para a suspensão do processo.

O débito só pode ser protestado se não for efetuado o pagamento após o vencimento da dívida. Também não pode fazer ameaça moral, como dizer que vai ligar para pessoas da família, para o chefe no trabalho, falar com vizinhos, fazer postagem pública com o nome do devedor, etc.

Segundo advogados que trabalham nessa área, demora em média de um a três anos para que a pessoa receba a indenização, caso o banco seja condenado.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de estar foragido por longo período demonstra necessidade da prisão, sendo que o periculum libertatis está fundamentado na necessidade de aplicação da lei penal e pela conveniência da instrução criminal.

Preso pela Polícia Civil de São Paulo nesta segunda-feira, 5, Anderson Lacerda Pereira - conhecido como Gordo, Gordão ou Gold - tem sido apontado em investigações como um dos líderes do Narcosul, cartel de droga do Primeiro Comando da Capital (PCC) e de seus associados.

Sim. No cumprimento de determinadas ordens judiciais, como na busca e apreensão de pessoas e coisas (CPC artigo 842), a própria lei autoriza que o oficial de justiça a arrombar portas externas e internas e quaisquer móveis onde presuma que esteja oculta a pessoa ou a coisa procurada.

Requeira ao juiz pesquisar nos sistemas Infoseg, Bacenjud (de dinheiro), Renajud (veículos), Infojud (informações econômico-fiscais), oficiar operadoras telefonicas, de água e luz, alem da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (Delegacia do Trabalho). Se a pessoa possui renda, cabe oficiar a Fazenda pública.

Você pode solicitar a anonimização do seu nome e de informações pessoais que possam lhe identificar, como CPF, telefone e endereço. É possível solicitar a anonimização de conteúdo disponível em qualquer página do Jusbrasil, exceto as páginas de nome (que agregam todas as informações relacionadas a um determinado nome).

Após 05 (cinco) anos da data do cumprimento ou da extinção da pena imposta pela condenação anterior, esta não mais prevalece, ou seja, perde a sua força de gerar reincidência quanto ao crime subsequente. O agente retorna à qualidade de primário (deixa de ser reincidente).