Qual a diferença de uma empresa terceirizada?

Perguntado por: ematiass . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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A terceirização tem vínculo empregatício e subordinação à empresa prestadora de serviços, não à contratante. Os contratos de terceirização não tem determinação de prazo de duração, a empresa terceirizada contratada que define o tempo de permanência em uma contratante, conforme as necessidades desta.

Terceirização ou "outsourcing" é o ato de uma empresa contratar outra empresa ou pessoas para realizar uma atividade profissional. A empresa ou pessoa contratada, no entanto, terá apenas compromisso com o contratante enquanto durar o trabalho a ser realizado.

Enquanto no Trabalho Temporário a ETT disponibiliza trabalhadores para a empresa utilizadora, na Terceirização a intermediação é feita de empresa para empresa. Neste caso, trata-se de um tipo específico de serviço, executado por organizações e pessoas especializadas e com prazo indeterminado.

E é por isso que podemos dizer que o funcionário terceirizado possui os mesmos direitos garantidos pela CLT dos que trabalham com carteira assinada.

Sendo assim, uma das desvantagens da terceirização notada por muitas empresas, é que equipes terceirizadas podem não seguir o padrão de qualidade ou serviço da empresa contratante. Isso pode descaracterizar, e em muitos casos prejudicar a qualidade e a entrega de serviços de um negócio.

Direitos do trabalhador terceirizado

  • Remuneração compatível com o mercado, atividades realizadas e horas trabalhadas;
  • 13º salário;
  • Férias;
  • Descanso semanal remunerado;
  • FGTS;
  • Contribuição ao INSS;
  • Aviso prévio;
  • Licença maternidade ou paternidade.

Positivo: Haverá maior competitividade da economia e geração de empregos formais com o estímulo a contratação de empresas especializadas. Negativo: Em tese, os empregos já existem.

Direitos Trabalhistas - Construtora Terceirizada que não paga os funcionários. No caso de inadimplência da terceirizada, a Empresa Contratante é Responsável.

5 cuidados que uma empresa deve ter ao terceirizar serviços

  • Documentos que certificam a qualidade dos serviços prestados;
  • Certidão negativa de débitos e os expedidos pelo INSS;
  • Certidão negativa do Procon;
  • Documentação societária, caso seja uma sociedade.

Se a empresa for demitir os funcionários, terá de conceder aviso prévio trabalhado ou indenizado no valor de 1 salário (artigo 487 da CLT) . # Pode mandar todos embora, sem problemas, desde que conceda aviso prévio e pague os demais direitos.

Atualmente, o Código Civil prevê que o contrato de prestação de serviços não pode ter duração superior a quatro anos. Após esse prazo, o contrato é encerrado, ainda que seja para a execução de uma obra, por exemplo.

A terceirização acontece quando uma empresa passa a responsabilidade da realização de algum serviço para outra organização. Em um acordo como esse, está prevista a entrega de um trabalho em que os colaboradores não têm vínculo empregatício com a empresa contratante, apenas com a contratada.

No trabalho temporário, a própria empresa é responsável por intermediar a contratação de um profissional para preencher uma vaga temporária. Já na terceirização, a organização contrata uma outra empresa para realizar a demanda de contratação, além do pagamento dos encargos e outras obrigações.

O trabalhador que é contratado de forma terceirizada também tem direito a receber férias, 13º salário, aviso prévio, licença maternidade e paternidade, repouso semanal remunerado e depósitos do FGTS.

No caso de empregado terceirizado, as empresas tomadora e prestadora estariam ambas responsáveis pela reparação do dano. Já a responsabilidade subsidiária é aquela em que a lei impõe que seja seguida uma ordem de cobrança dos devedores.

Ademais, as consequências da terceirização são, principalmente, a garantia, ao menos em tese, de um trabalho bem feito, já que a empresa prestadora dos serviços é especializada naquele ramo, além do barateamento da produção.