Qual a diferença entre FIDC e factoring?

Perguntado por: lsantos6 . Última atualização: 30 de maio de 2023
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A diferença entre as modalidades está apenas na estrutura jurídica interna. Enquanto a empresa de factoring é constituída sob a forma de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), o FIDC é um patrimônio em condomínio, constituído por investidores e regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

FIDC: A operação é isenta de imposto (inclusive IOF). Existe apenas o imposto de renda paga pelo investidor no resgate dos recursos. Securitizadora: Tributado pelo lucro real ou presumido (a escolha da empresa) e incidência de IR (imposto de renda) para o debenturista (investidor). Não há incidência de IOF.

Uma das principais características do FIDC é que ele normalmente investe em recebíveis de uma empresa, como contratos de aluguel, cheques, duplicatas a receber e outros. O objetivo do fundo é adquirir uma carteira de crédito, visando a diversificação de investimentos e a rentabilidade.

Factoring é um nome moderno para fomento mercantil ou comercial. Basicamente, é uma operação financeira oferecida por instituições comerciais que adquirem direitos creditórios (via duplicata) e pagam à vista, mediante o acréscimo de taxas e juros, por vendas que foram feitas a prazo.

Factoring (fomento mercantil) é uma atividade comercial caracterizada pela aquisição de direitos creditórios, por um valor à vista e mediante taxas de juros e de serviços, de contas a receber a prazo.

Quais são os riscos do FIDC? Mesmo sendo um investimento de Renda Fixa, o Fundo de Recebíveis possui alguns riscos, como: risco de crédito, de liquidez e de mercado: Risco de crédito: por ser título de Direitos Creditórios, existe a possibilidade dos consumidores atrasarem o pagamento ou até mesmo não pagarem a dívida.

Se trata de um investimento ainda desconhecido pelo grande público, mas com rentabilidades bem superiores a alternativas como poupança e CDB. Existem dois tipos de FIDC – um padronizado e o outro não-padronizado.

Organização dos FIDC
O FIDC é constituído, por ato de sua instituição administradora, como um condomínio, sem personalidade jurídica.

O Itaú BBA é o líder pelo quarto ano consecutivo, tanto na originação, ou seja, nas emissões de títulos como debêntures, CRIs, CRAs etc., com R$ 43,3 bilhões, quanto na distribuição desses papéis aos investidores, movimentando R$ 10,4 bilhões.

Para a estruturação de um FIDC, é necessário o envolvimento de uma gestora de ativos, de uma administradora de fundos, de um banco custodiante e de um banco liquidante. Normalmente, há interface e cooperação entre essas entidades, com integração de sistemas e operações. A Patrimonial pode lhe ajudar a abrir seu FIDC!

O fomento mercantil reduz os riscos para a cedente
A Factoring, por outro lado, trabalha exatamente com isso e, portanto, possui mecanismos para gerenciar melhor o risco de crédito. Isso tira o fardo das costas da empresa cedente, que garante o recebimento imediato do valor de uma venda já realizada.

Além disso, um FIDC não é assegurado pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Um outro ponto negativo é que o valor mínimo do investimento é de R$ 25 mil, ou seja, realmente é um valor alto, o que expõe o investidor a um risco mais elevado.

Os FIDC representam um condomínio de recursos que destina mais de 50% do respectivo patrimônio para aplicação em direitos creditórios e, os FICFIDC um condomínio de recursos que destina no mínimo 95% do respectivo patrimônio para a aplicação em cotas de FIDC.

A principal vantagem do factoring é que a empresa aderente pode trazer os recebíveis futuros para a data presente e com isso ter dinheiro para honrar os seus compromissos.

A taxa cobrada pelos bancos para esse tipo de transação varia entre 2% e 15%. Em comparação, outras modalidades de crédito teriam taxas maiores. Por isso, a antecipação de recebíveis pode ser uma opção mais vantajosa para empresas que precisam de capital de giro.

Assim, o BACEN, na Circular nº 1.359, de 30 de setembro de 1988, liberou o factoring no Brasil, com a condição de que não fosse praticada nenhuma operação que tivesse as características daquelas privativas das instituições financeiras que têm autorização do BACEN para funcionar, de acordo com a Lei nº 4.595/64.

Quais os principais tipos de operações de factoring?

  • Factoring Convencional. A modalidade operação convencional é um dos tipos de factoring mais comuns no Brasil. ...
  • Factoring Exportação. ...
  • Factoring Matéria-prima. ...
  • Factoring Maturity. ...
  • Factoring Trustee.