Qual a metragem mínima para AVCB?

Perguntado por: ogodinho . Última atualização: 26 de maio de 2023
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Quais edificações precisam de AVCB? Edificações com área construída maior que 750m² e concentração de público acima de 250 pessoas. Caso a construção tenha mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, também é necessário a emissão do AVCB.

O alvará de bombeiro é uma licença obrigatória para vários tipos de comércios, lojas, igrejas e outros locais onde há circulação de pessoas. Ele também é um documento cujo objetivo é a legalização do local, para que em casos de acidentes o lugar esteja preparado para enfrentar incêndios e minimizar o número de vítimas.

750m²

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é um atestado utilizado no estado de São Paulo e tem como objetivo atender imóveis com área construída inferior a 750m² e altura de pé direito menor do que 12 metros.

Quando o AVCB é dispensado? As normas dos bombeiros para condomínios estabelecem que somente residências unifamiliares são isentas do AVCB. A legislação define que uma residência unifamiliar é aquela ocupada exclusivamente por uma única família.

O AVCB é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, que certifica que uma edificação cumpre todas as regras de combate a incêndios. Ele habilita a circulação e a permanência de pessoas nas empresas.

O AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros vencido ou a falta dele, atesta que o imóvel em questão não está seguro para ser ocupado. Isso pode gerar advertências, multas e até o fechamento do imóvel.

Riscos de não ter AVCB: receber uma penalidade
advertência escrita; multa; cassação das licenças do Corpo de Bombeiros.

16.7 O AVCB pode ser cassado a qualquer tempo quando o Projeto Técnico for anulado ou quando houver alterações na ocupação e nas medidas de segurança contra incêndio que venham a diminuir as condições de segurança da edificação ou área de risco.

Em que casos é obrigatório o A.V.C.B / C.L.C.B.

  1. construção e reforma;
  2. mudança da ocupação ou uso;
  3. ampliação da área construída;
  4. regularização das edificações e áreas de risco;
  5. construções provisórias (circos, eventos, etc.).

MEI precisa de alvará de funcionamento? Não, MEI não precisa de alvará de funcionamento. Graças a mudanças na lei, quem se tornou microempreendedor individual a partir de 2 de setembro de 2020 está dispensado de obter esse documento.

Existem quatro tipos de projetos técnicos que devem ser apresentados para obter-se a AVCB:

  • PT – Projeto Técnico;
  • PTS – Projeto Técnico Simplificado;
  • PTIOT – Projeto Técnico Para Instalação e Ocupação Temporário;
  • PTOTEP – Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente.

O AVCB, como o próprio nome diz, exige uma vistoria do Corpo de Bombeiros, já que é mais complexo e destinado a edificações que, por algum motivo, são ais vulneráveis. Já o processo de emissão do CLCB é normalmente mais simples e mais rápido, pois tudo é feito de forma digital e a fiscalização é feita por amostragem.

Se a sua pequena empresa atende aos pré requisitos listados, ela se enquadra no IT42/2014 como Projeto Técnico Simplificado (PTS) com emissão de Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), sem a necessidade da emissão da ART* referente às medidas de proteção e combate à incêndio.

5.3.2.1 A população do recinto do evento como um todo, é calculada na proporção de 0,50 m linear por pessoa, quando sentada, ou por cadeira móvel existente, e de 4 (quatro) pessoas por m² em área plana quando em pé (ver Figura 06).

Para fazer a consulta AVCB, basta acessar o sistema Via Fácil do Corpo de Bombeiros e clicar na opção “Pesquisa Pública”.

Como emitir AVCB em 5 etapas?

  1. Aumentar ou adequar o projeto de Proteção Contra Incêndio (PCI).
  2. Instalar e/ou adequar os equipamentos de combate ao incêndio.
  3. Realizar treinos com todos os colaboradores do estabelecimento.
  4. Emitir atestados e laudos.
  5. Solicitar a Vistoria do Corpo de Bombeiros para analisar e emitir o AVCB.

Caso seja uma edificação enquadrada em projeto técnico simplificado, uma empresa especializada tem um preço médio estimado entre R$ 800,00 e R$ 1.600,00 para emissão ou renovação do CLCB em São Paulo – SP.

A Anotação de Responsabilidade Técnica é exigida não somente para obter ou renovar o AVCB, mas também nas etapas que antecedem a Vistoria. Para obter aprovação, o Corpo de Bombeiros exige o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e uma série de Atestados e Laudos sobre os sistemas instalados e seu funcionamento.