Qual documento comprova a exportação?

Perguntado por: aximenes . Última atualização: 27 de maio de 2023
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É o documento internacional emitido pelo exportador que, no âmbito externo, equivale à Nota Fiscal. Sua validade começa a partir da saída da mercadoria do território nacional.

Veja, os documentos necessários para exportar:

  • Fatura comercial ou invoice. ...
  • Fatura Proforma (ou Proforma Invoice) ...
  • Nota Fiscal de Exportação (NF-E) ...
  • Declaração Única de Exportação. ...
  • Romaneio de carga ou Packing List. ...
  • Conhecimento de embarque. ...
  • Certificado de origem. ...
  • Carta de crédito.

4) Fatura Comercial ou Commercial Invoice. A fatura comercial é o documento de natureza contratual que representa a operação de compra e venda entre o importador e o exportador. É um documento internacional e deve ser emitido pelo exportador.

Trata-se de um documento eletrônico emitido e preenchido no Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior. Esse cadastro é feito pelo próprio exportador ou pelo seu representante legal. O objetivo é o registro da operação para fins dos controles governamentais nas áreas comercial, fiscal, cambial e aduaneira.

A Declaração Única de Exportação (DU-E) instituída pela Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 349, de 21 de março de 2017 consiste em um documento eletrônico que define o enquadramento da operação de exportação e subsidia o despacho aduaneiro de exportação.

Se o embarque for rodoviário, temos o CRT (Conhecimento de Transporte Rodoviário. A transportadora é responsável pela emissão do CRT original.

A emissão do Certificado de Origem deve ocorrer por meio de uma entidade autorizada pela Secex, que geralmente são Federações de Comércio, Indústria ou Agricultura e algumas Associações Comerciais.

O Memorando de Exportação ou Documento Comprobatório da Exportação Indireta, instituído pelo Anexo Único do Convênio ICMS nº 113/96, (revogado pelo Convênio 84/2009), é um documento que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

Na Invoice, deve constar o nome e endereço completos do exportador e importador, assim como a razão social, número de telefone, contato e CNPJ do exportador.

A única diferença da Commercial Invoice para o Packing List é que, este deverá mencionar o peso unitário, como a carga deverá ser embarcada (pallets / caixas / carga solta / sacos e etc) e, é obrigatório informar o volume da carga em m³ ou cm³. O Packing List não deve informar o valor de carga.

Como preencher a nota fiscal de exportação de serviços?

  1. Informar dados de emitente e destinatário. ...
  2. Inserir o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) ...
  3. Fazer a discriminação dos serviços. ...
  4. Declarar impostos e retenções. ...
  5. Adicionar dados adicionais se necessário. ...
  6. Informar o valor do serviço.

Esse documento apresenta informações financeiras e comerciais a respeito da operação de comércio exterior e das mercadorias adquiridas. Por isso, precisa ser registrado da forma correta para não ocasionar problemas nas etapas seguintes da importação.

OS DOCUMENTOS NECESSÁRIO PARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

  • Licença de Importação (L. I.) ...
  • Proforma Commercial Invoice. ...
  • Commercial Invoice. ...
  • Lista de Produtos, Embalagens e Pesos.
  • ¨Packing List¨ ...
  • Declaração de Importação - DI. ...
  • Declaração de Exportação - DE. ...
  • Registro de Exportação - RE.

A importação diz respeito à entrada de bens ou serviços no país, vindos do exterior. A exportação compreende à saída de bens e serviços de um país, sendo enviados para o exterior.

Nota Fiscal eletrônica

A Nota Fiscal eletrônica é um dos documentos obrigatórios na exportação, utilizada para a circulação de mercadorias, o despacho aduaneiro e o embarque dos produtos ao exterior.