Qual é a chance de ser taxado?

Perguntado por: imoreira . Última atualização: 21 de maio de 2023
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Todas as compras feitas por uma pessoa física de uma empresa ou de outra pessoa física intermediada por uma plataforma deveriam ser taxadas em 60%. Encomendas chegam ao Brasil como se fossem de pessoa física para pessoa física. De acordo com a lei, compras de até US$ 50 estão isentas.

Segundo instrução normativa do Ministério da Fazenda, todo produto importado deve ser tributado. Esse tributo serve para movimentar a arrecadação do Estado e também como uma maneira de proteção às empresas brasileiras, favorecendo o comércio local.

Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.

Com a publicação da portaria do Ministério da Fazenda, compras no exterior de até US$ 50 serão isentas da cobrança de imposto de importação. Antes da mudança, todas as compras no exterior deveriam ser taxadas, com o tributo variando de acordo com o valor da mercadoria.

1. Como será a cobrança de impostos? Governo decidiu zerar o imposto federal de importação para compras online de até US$ 50. Antes, qualquer remessa internacional enviadas de pessoa jurídica para pessoa física tinha que pagar 60% de imposto, independentemente do valor.

Confirmado o plano da Fazenda, compras de até US$ 50 passariam a ser taxadas com imposto de até 37% – quando somadas as alíquotas do ICMS e II. Assim, um produto de R$ 200 (cerca de US$ 40) passaria a pagar até R$ 74 de impostos.

O que eu faço? Se seu pacote foi taxado e você ainda quiser recebê-lo, será necessário pagar o tributo estabelecido pela alfândega. O procedimento também é feito no site ou app do Correios, na aba “Minhas importações”, e o valor só pode ser pago via boleto.

Consumidores relatam que estão pagando imposto em compras abaixo de US$ 50 feitas em sites como AliExpress e Shein. A regra que garante a isenção está em vigor desde agosto, mas vale para as empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme.

Mercadorias estrangeiras acima de US$50,00 (cerca de R$240,00 em agosto de 2023) serão taxadas. A taxa a ser paga é o Imposto de Importação (II): 60% do valor da mercadoria.

A Shein recebeu ontem o aval do governo para aderir ao programa Remessa Conforme, que prevê isenção de imposto de importação em compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250). Pelas regras, a empresa precisa mostrar os tributos cobrados na outra ponta — em compras acima de US$ 50.

Essa taxa é cobrada pela Receita Federal brasileira para mercadorias que chegam ao Brasil vindas do exterior. Caso haja a taxação, ela deve ser paga pelo comprador no momento em que o item chega ao centro de distribuição para que ele seja liberado ao destino final. Caso contrário, o item não será entregue.

Nas compras acima de US$ 3 mil, a taxação passa a ser considerada de pessoas jurídicas, mesmo que o comprador seja pessoa física! Então, muita atenção com compras de alto valor.

Para ter reembolso de um produto que foi taxado pela Receita Federal, o consumidor pode se negar a pagar o imposto estabelecido. A negativa deve ser feita no site da Receita e o documento emitido pelo órgão federal deve ser enviado para a Shopee, que fará o reembolso.

Caso você discorde do valor estabelecido como o Imposto de Importação, poderá solicitar a Revisão de Tributos no ambiente Minhas Importações ANTES da emissão do boleto. A Receita Federal Brasileira (RFB) é a instituição responsável pela análise dos pedidos de Revisão de Tributos.

O Imposto de Importação deverá ser recolhido pelo vendedor até a data de entrada da mercadoria em território nacional. Se isso não ocorrer, caberá o destinatário pagar o tributo, em até 90 dias.

Saiba identificar se sua compra foi taxada

  1. 1 - Rastreio. Para dar início, basta ter o código de rastreio da mercadoria em mãos.
  2. 2 - Correios. Acesse o site dos correios.
  3. 3 - Insira o código. ...
  4. 4 - Verifique as informações. ...
  5. 5 - ...
  6. 6 - Pagamento. ...
  7. 7 - ...
  8. 8 - Liberação.

Caso não faça isso, o item pode ir à leilão e a Shopee não irá te reembolsar.

Dessa forma, você não recebe mais a compra. Após esse passo, é necessário enviar uma mensagem ao e-mail support@shein.zendesk.com para solicitar o reembolso da compra.