Qual é a função de um vice-prefeito?

Perguntado por: lsalgueiro . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
4.4 / 5 12 votos

Ele é o substituto do prefeito municipal em caso de ausência por licença ou outro impedimento. Pode e deve exercer função dentro da administração municipal.

Segundo o Artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro, em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, no último ano de período governamental, assumirá o Presidente da Câmara.

Isabella de Roldão (PDT) é a primeira mulher eleita a ocupar o cargo de vice-prefeita do Recife, após vencer as eleições de 2020 junto a João Campos (PSB).

É possível que um servidor público de uma prefeitura que tome posse como vice-prefeito, afastado de seu cargo efetivo de origem, seja nomeado para o cargo de secretário municipal. Para tanto, deve haver previsão expressa na Lei Orgânica Municipal que permita essa nomeação; e não pode haver cumulação de remunerações.

Art. 103 - Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados para o exercício da Prefeitura o Presidente e o Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Art. 81.

Art. 7º Em caso de impedimento ou vaga do Presidente da República, serão sucessivamente chamados, como substitutos, ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, em caso de vacância do cargo do prefeito, será chamado ao exercício o vice-prefeito.

A autoridade máxima do Poder Executivo em uma subprefeitura é o subprefeito, que normalmente é indicado diretamente pelo prefeito do município (embora alguns urbanistas advoguem que tal cargo deveria ser submetido à votação popular).

O prefixo vice- tem origem latina e exprime as ideias de substituição, sucessão, alternativa, assim como indica alguém que está abaixo de outro. Sempre deve ser seguido por hífen. Portanto, o correto é vice-prefeito, com hífen.

O vice-prefeito , Ronaldo Cezar Rodrigues Perandré, conhecido como Tuim, é natural da cidade paranaense de Diamante do Norte, onde nasceu no dia 7 de dezembro de 1973. Para Monte Mor, ele veio ainda criança e está na cidade há 45 anos. Cresceu, estudou e viveu por muitos anos no bairro Jardim Paviotti.

O termo "vice-" vem do latim "vice", que significa "no lugar de" e normalmente serve como pro tempore (latim: 'por enquanto') para o presidente.

Pessoa que substitui o ou a presidente na sua ausência ou impedimento. Plural: vice-presidentes. Plural: vice-presidentes.

Significado de Vice-secretário
substantivo masculino Aquele que pratica ou exerce funções análogas às de um secretário e possui capacidade para substituí-lo quando necessário.

Em linhas gerais, os vereadores são escolhidos para elaborar leis e fiscalizar o Executivo. Já o prefeito deve representar o município nas suas relações jurídicas, políticas e administrativas, além de sancionar, promulgar e publicar as leis.

Senhora Secretária ou Senhor Secretário, 2.

I - Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa; II - Fixar residência fora do Município; III - Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

Tem a função de substituir o Presidente no caso de viagem ao exterior ou impedimentos e sucedê-lo em caso de renúncia, morte ou destituição do cargo por processo específico.

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato a Presidente, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

O marechal Manuel Deodoro da Fonseca (Cidade de Alagoas, 5 de agosto de 1827 – Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1892), foi um militar e político brasileiro, proclamador da República e primeiro Presidente do Brasil.

O vice ocuparia o posto interinamente até que o novo presidente seja eleito. Pelo texto aprovado, se a vacância (morte ou renúncia) ocorrer nos dois últimos anos do mandato, o novo presidente será eleito pelos deputados e senadores 30 dias depois da abertura da vaga.