Qual é a pena mínima de um homicídio?

Perguntado por: iaraujo . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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Homicídio - Crime contra a vida; Pena de 6 a 20 anos, se qualificado ou feminicídio, pode ir de 12 a 30 anos.

Homicídio simples – O crime se refere à ação de matar alguém sem agravantes cruéis (qualificadoras) ou sem domínio de violenta emoção (privilegiado).

O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder dentro de três limites: um a dez salários mínimos (R$ 415 a R$ 4.150) para infrações com pena máxima de prisão de até dois anos; cinco a cem salários mínimos (R$ 2.075 a R$ 41.150) para penas de até quatro anos; e dez a duzentos salários mínimos (R$ 4.150 a R ...

São inafiançáveis, entre outros, os crimes dolosos contra a vida, hediondos, de tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e racismo.

Se não for hediondo pode pedir progressão de regime após 1 ano e 3 meses de pena. Ou livramento condicional após 2 anos e 6 meses de pena cumprida. Se for por crime hediondo será mais tempo.

Existem diversas vantagens para ser um réu primário, que vão desde reduções de pena até um aumento do direito de responder o processo em liberdade. Ainda, alguns crimes específicos trazem outros benefícios para aqueles que não possuem nenhuma condenação contra si, conforme veremos a seguir.

Ser réu primário não é suficiente para conceder liberdade
Conforme consta do voto do relator, a residência fixa comprovada, a primariedade e os bons antecedentes devem ser analisados em conjunto com a razoabilidade e proporcionalidade da prisão preventiva.

Você sabe o que é o homicídio simples? O homicídio simples é o ato de matar outra pessoa de forma dolosa, ou seja, com a intenção de cometer o crime. Além disso, ele é simples porque não apresenta qualificadores, que aumentam a pena, ou privilégio, que a reduz.

Ao ser processado por um crime grave, por que o acusado pode responder ao processo em liberdade? Independentemente da natureza do crime cometido pelo sujeito, a regra é responder ao processo criminal em liberdade.

Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, são julgados pelo Tribunal do Júri. São três os tipos (espécies): homicídio simples; homicídio privilegiado; homicídio qualificado.

Um homicídio também é um assassinato de primeiro grau quando uma pessoa mata a outra ao cometer ou na tentativa de cometer outro crime sério que inclui incêndio culposo, arrombamento, roubo, roubo de automóveis, tráfico de drogas, sequestro, fuga, pirataria de aeronaves, abuso infantil, terrorismo.

O primeiro grau
Um assassinato recebe normalmente esta classificação quando sabe com certeza que seu comportamento resultará na morte de uma pessoa. Por este motivo, considera-se que o assassinato é premeditado, ou seja, alguém tem a intenção de matar e age com plena consciência disso.

Os cinco dos piores crimes não resolvidos no Brasil são:

  • Assassinato e tortura da garota Araceli;
  • Caso Celso Daniel;
  • Assassinato de PC Farias;
  • Assassinato de Marielle Franco;
  • Tentativa de homicídio contra Jair Messias Bolsonaro.

Quais são os crimes inafiançáveis? A Constituição Federal determina que crimes hediondos, assim como tortura, tráfico de drogas ilícitas, terrorismo e racismo, são inafiançáveis e não podem receber anistia.

A qualificação do homicídio, assim, apresenta o crime agravado ou de maior gravidade, em vista da intensidade do dolo, da natureza dos meios utilizados para executar o homicídio, do modo de ação ou desejo de fugir à punição. Revela, assim, o grau de perversidade do agente ou a visível maldade de sua prática.