Qual é o poder de um delegado?

Perguntado por: asanches . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
4.6 / 5 18 votos

Também conhecido como Autoridade Policial, o Delegado tem a função de comandar a investigação de crimes, desvendando delitos e com isso permitindo a responsabilização dos infratores. A apuração das infrações penais é, via de regra, documentada em um inquérito policial.

A profissão do Delegado é dinâmica. Ele pode trabalhar no gabinete, despachando nos autos de um inquérito policial, como também fazer trabalho de campo, cumprindo mandados, por exemplo. Além de investigar crimes, administram as delegacias, planejam, controlam e coordenam as atividades policiais.

Se a atividade de polícia judiciária é função policial, não função jurisdicional, o delegado de polícia é autoridade policial, não autoridade judiciária.

O manual do STJ recomenda que o tratamento aos delegados seja de "vossa senhoria".

Escrivão – cuida de todo o trabalho burocrático da delegacia. Na hierarquia da Polícia Civil, vem logo abaixo do delegado. Ele acompanha todo o inquérito policial, desde coletar os primeiros relatos até o encerramento do caso.

O salário médio nacional de Delegado De Polícia é de R$20.000 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Delegado De Polícia na sua região. As estimativas de salários têm como base os 61 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por funcionários com o cargo de Delegado De Polícia.

O último concurso Delegado SP ainda está em andamento e ofertou 250 vagas para a carreira delegado. A remuneração inicial é de R$ 10.382,48. As provas foram realizadas no dia 12 de junho de 2022.

O texto define o limite máximo de seis armas por pessoa. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) já prevê essas exigências, mas proíbe a venda de arma de fogo ao cidadão comum com menos de 25 anos de idade.

O Delegado de Polícia é o cargo de maior hierarquia dentro da Polícia Civil e da Polícia Federal, devendo emitir ordens e determinações para os demais policiais subordinados.

301, do CPP pontua que “qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”. Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Não há hierarquia entre civis e militares, com exceção do Governador do Estado, que é o Comandante Supremo das Forças Auxiliares.

Especialistas afirmam que devido à tradição, não é errado chamar médicos e advogados de doutores. Porém, frisam que não pode haver imposição para o uso do termo, pois na legislação brasileira não há nenhuma norma que determine que qualquer profissional sem título de doutorado seja chamado de doutor.

De acordo com a Constituição Brasileira, o delegado precisa ser graduado em Direito, não sendo necessária a habilitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Sobre uma suposta hierarquia, juridicamente não existe um superior ao outro, mas o fato é que no imaginário popular é “mais importante” quem decide.

O trabalho de delegado não é mais perigoso do que ser juiz ou promotor (que também lidam com pessoas que cometem crimes), por exemplo. O delegado tem direito ao porte de armas, além de uma viatura exclusiva para tomar conta de sua casa, o que permite uma segurança bastante elevada em sua função.

De acordo com o órgão, toda delegacia tem de ter ao menos um delegado ou uma delegada que responda diretamente pela unidade.