Qual é o valor do auxílio creche 2022?

Perguntado por: ssouza . Última atualização: 20 de janeiro de 2023
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Com a reformulação do Bolsa Família, o governo pretende pagar o auxílio creche 2022 às pessoas inscritas no CadÚnico Bolsa Família 2022 e que fazem parte do programa. O valor anunciado foi de R$ 52. Contudo, após insatisfações sobre a necessidade de aumentar o benefício, foi esclarecido sobre o voucher creche.

Por quanto tempo este direito é válido? Como já mencionado, o auxílio-creche deve ser pago a mães que possuam bebês menores de seis meses. Neste caso, o pagamento ocorre de zero a seis meses de idade. Contudo, existem casos em que este direito é estendido, podendo ser pago até os seis anos de idade da criança.

O Auxílio creche, segundo a lei, é o direito das mães de bebês menores de 6 meses a ter um lugar onde possam deixar seus filhos, enquanto estão trabalhando. Caso a empresa não possua creche em seu espaço físico, deverá pagar uma taxa para que os colaboradores possam encontrar uma creche próxima a região.

Foi sancionada lei que cria nova regulamentação para o reembolso-creche para as empresas que têm mais de 30 empregadas e não querem oferecer uma creche no local de trabalho. O benefício, que ainda terá o valor definido pelo governo, deve ser usado para pagar creche ou uma cuidadora de crianças.

Art. 400-A. O empregado ou a empregada terá direito ao auxílio-creche para, no máximo, 2 (dois) filhos de até 5 (cinco) anos de idade, por meio de reembolso pelo empregador do valor das despesas com o pagamento de creche.

Direito à educação infantil em meio período
A mãe, ou o pai que não executa atividade laboral, não têm o direito de manter os filhos nas creches em período integral.

Como o nome sugere, esse benefício é pago para os trabalhadores de baixa-renda que possuem filhos entre 0 e 14 anos de idade ou para filhos que têm algum tipo de invalidez/deficiência.

Dependendo do caso, a empresa estará autorizada a descontar dos pagamentos de cotas devidas com relação a outros filhos ou, na falta delas, do próprio salário do empregado ou da renda mensal do seu benefício, o valor das cotas indevidamente recebidas.

Segundo a MP 1.116/2022, amplia a ajuda para as mães de crianças com até seis anos de idade incompletos ou que sejam pessoas com deficiência (PcD). Sendo assim, o texto aumenta a concessão oficial do auxílio-creche de seis meses para 5 anos e 11 meses.

O Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200, vai ser destinado para as mães solteiras/solos. Ou seja, o auxílio vai ser pago para as mães chefes de família que cuidam sozinhas dos seus filhos.

A lei estabelece que todas as empresas com mais de 30 funcionárias com idade superior a 16 anos devem pagar o auxílio-creche.

os beneficiários podem solicitar o Cartão Creche por meio de contato telefônico. O número disponível para isso é o 156. De acordo com a Secretaria de Educação, são atendidas mais de 4500 crianças atualmente. Além disso, estão conveniadas no programa mais de 60 creches.

As empresas negando auxilio creche aos homens, com base em Acordo Coletivo que se baseia no artigo 389 da CLT, o qual afronta expressamente a CF/88, estão agindo contrariamente ao texto constitucional, cabendo mandado de segurança, previsto no artigo 15, inciso LXIX da Constituição Federal de 1988.

Conceder auxílio creche para mães e pais.
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Saiba mais sobre melhores empresas de apoio à infância

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Na plataforma Escola Aberta você pode consultar dados não apenas dos Centros de Educação Infantil, mas de todas as escolas municipais de São Paulo.

O resultado da matrícula estará disponível para ser consultado no site: https://sed.educacao.sp.gov.br/ConsultaPublica/Consulta. Caso não localize o nome na lista, entre em contato com a unidade escolar, ou com a Diretoria de Ensino da região da escola.

04/11 a 16/11/2022: Homologação da matriz curricular pelas Diretorias. 25/11/2022: Divulgação do resultado das matrículas para 2023 (data alterada pela Resolução SEDUC nº 90, de 18-11-2022).