Qual idade não precisa mais de Reservista?

Perguntado por: lmartins . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
3.9 / 5 8 votos

170 - Por se encontrarem desobrigados com o Serviço Militar, não caberá fornecimento de nenhum Certificado Militar aos brasileiros que vierem a optar pela nacionalidade brasileira até 4 (quatro) anos após atingirem a maioridade, bem como aos brasileiros, a partir de 1º de janeiro do ano em que completarem 46 (quarenta ...

Todo brasileiro pode ser admitido a exercer emprêgo ou atividade remunerada quando não possua carteira profissional, mediante apresentação ao empregador de qualquer dos seguintes documentos de identidade: carteira de identidade, expedida por autoridade policial, certidão de reservista, título de eleitor ou certidão ...

O Certificado de Isenção (CI) é fornecido ao cidadão em situações especiais: deficiências físicas ou mentais que o impossibilitem executar as atividades militares. O certificado será fornecido para os cidadãos que se alistarem após os 6 primeiros meses do ano em que completarem 18 anos.

Aquele que não receber o certificado de reservista não poderá trabalhar de forma oficial em nenhuma empresa. Além disso, aquele que não obter o certificado de reservista não poderá ingressar como funcionário, estagiário, empregado ou associado em nenhuma instituição, empresa ou associação oficial.

A Junta de Serviço Militar convoca os reservistas do Exército Brasileiro que tenham se afastado do serviço ativo no período de 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2022. O prazo da apresentação de forma presencial é até o dia 16 de dezembro, na sede da Junta (Rua Nenê Namura Abib, 156 – Residencial São Paulo).

A Junta do Serviço Militar informa que, os cidadãos que prestaram o Serviço Militar e foram licenciados no período de 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2022 estão convocados a comparecer entre 9 e 16 de dezembro de 2022 a fim de participar do Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR/22).

Para requerer a dispensa por esse processo, é necessário apresentar os documentos comprobatórios exigidos pela Junta de Serviço Militar durante o Alistamento Militar. Após a solicitação ser aceita o cidadão receberá o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

Deve consultar o site alistamento.eb.mil.br para saber se foi dispensado ou encaminhado a seleção para servir o quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.

O Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) dispensa o cidadão do serviço militar obrigatório da condição de soldado, esse documento é definitivo.

- Quem está dispensado do serviço militar: Os brasileiros residentes no exterior há mais de três (3) meses, ou maiores de 28 anos de idade, podem pedir a dispensa do serviço militar, solicitando a emissão do "Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI)".

Ela determina alguns deveres para quem pensa em ocupar a cadeira do cargo público. Em primeiro lugar, é preciso ser brasileiro (nato ou naturalizado), e estar em dias com as obrigações Militares e Eleitorais. Ou seja, título de eleitor atualizado, e carteira de reservista na mão (para pessoas do sexo masculino).

R$ 5,76

Conforme entendimento do Ministério da Defesa e previsto na Legislação vigente, o valor da multa é o mesmo valor da taxa, dessa forma o valor da taxa também é de R$ 5,76 (cinco reais e setenta e seis centavos).

Caso tenha sido dispensado, deverá possuir o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) ou o Certificado de Isenção (CI). E se tiver prestado o Serviço Militar, o cidadão terá de possuir o Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª Categoria.

Quem faltar a alguma fase de seleção, fica considerado refratário e tem que pagar multa de R$ 4,60 no primeiro ano, valor que é multiplicado por cinco nos anos subsequentes. Porém, a coordenadora da Junta Militar explica que o prejuízo de ficar irregular pode alcançar outros patamares.

Em regra, não há a dispensa do serviço militar por cursar faculdade, haja vista que todos os brasileiros do sexo masculino são obrigados a servir. Entretanto, a Lei do Serviço Militar dá ao graduando dos cursos de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária, a possibilidade de adiamento à incorporação.

Caso você deixe para fazer o alistamento após o dia 30 de junho, deve se dirigir à Junta Militar mais próxima de sua residência e se alistar com o pagamento de multa, que sofre correção a cada três meses. Em 2022, o valor inicial da multa foi de R$ 5,53.

Junta de Serviço Militar convoca reservistas para atualizar dados junto às Forças Armadas. Cotidiano. A Junta de Serviço Militar informa que quem prestou serviço militar ou passou para a reserva nos últimos 5 anos, deve se apresentar à Junta mais próxima da sua casa, com seu certificado de reservista.

De acordo com o Exército Brasileiro, os dispensados pela força armada não entraram na lista de convocados. A convocatória obrigatória é anual e está resguardada pela Lei do Serviço Militar. Entre os principais objetivos, estão praticar e avaliar a eficiência do Sistema de Mobilização e atualizar dados da Reserva.

O decreto de Lei n° 1.187 de 1939 sobre o Serviço Militar informa no Art. 193 que “o reservista das Forças Armadas que for convocado para qualquer encargo de natureza militar e não se apresentar dentro do prazo fixado será considerado insubmisso e punido de conformidade com o disposto no Art. 186”.

No Brasil, os reservistas são formados através do serviço militar obrigatório, que prepara tanto os praças como os oficiais que farão parte dessa força. Os oficiais da reserva são formados em unidades especiais, os Centros e Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR e NPOR).