Qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescisão?

Perguntado por: pcarvalho . Última atualização: 14 de janeiro de 2023
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Qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescisão? Após o empregador informar a chave de resgate ao ex-funcionário, no momento da rescisão, o trabalhador terá 30 dias para realizar seu saque–rescisão.

O dinheiro deve cair na conta em até cinco dias úteis, segundo o banco. No aplicativo, o trabalhador também poderá consultar os valores de seu FGTS já liberados para saque, conferir o extrato das contas, fazer a opção pela sistemática de Saque-Aniversário e efetuar o cadastramento do serviço SMS.

O prazo legal para que sejam pagas as verbas rescisórias, incluindo a multa, é de 10 dias a partir do último dia do contrato de trabalho. Caso o último dia do prazo seja fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser feito no próximo dia útil.

Também é possível consultar pela internet ou pelo celular, no site da Caixa, por e-mail ou SMS e no aplicativo FGTS. O extrato do FGTS informa o valor disponível em conta, data da última atualização realizada no saldo, os saques que já foram realizados e os lançamentos relativos aos últimos seis meses.

O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos Saques-Aniversários futuros. Trabalhador com Saque-Rescisão do FGTS: quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.

Quem faz saque-aniversário pode sacar FGTS de rescisão? O cidadão que escolhe o saque-aniversário abre mão automaticamente do saque-rescisão. Só é possível ter acesso a uma das opções de saque por vez.

Saiba o que é saque-rescisão do FGTS
O saque-rescisão é a modalidade mais antiga e tradicional do FGTS. Nesta sistemática, os trabalhadores podem sacar o saldo acumulado, depositado pelo empregador, no momento da rescisão de um contrato de trabalho, desde que a demissão tenha sido sem justa causa.

O que é o "Saque DEP COD 50"? Esse código faz referência ao valor efetivo do FGTS que a pessoa tem a receber, sem os juros.

Posso usar a chave para sacar o Fundo de Garantia no mesmo dia? A resposta é sim!

O que é a multa rescisória? É uma indenização que o colaborador deve receber a multa rescisória no valor de 40% referente a contribuição do FGTS, mas a partir de 2022, o depósito é feito na conta da Caixa Econômica Federal, no contrato de trabalho vinculado com a empresa e dados do colaborador.

Com a chave FGTS, se consegue sacar os valores retidos no fundo. Mas quem gera esse código? É a Caixa Econômica Federal, após a empresa solicitar o código por meio do canal eletrônico Conectividade Social ICP.

As empresas têm o prazo de 10 dias corridos, a partir do término de contrato de trabalho, para realizarem o pagamento da multa de 40% do FGTS, independentemente de como for acordado o aviso prévio com o trabalhador. É o mesmo tempo da rescisão trabalhista.

As regras para rescisão de contrato de trabalho variam de acordo com o tipo de rescisão realizada (sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta etc.). Além disso, os valores rescisórios devem ser pagos no primeiro dia útil após o aviso prévio ou em até 10 dias corridos (em algumas exceções).

O prazo para o pagamento da rescisão é de 10 dias corridos, a contar do término do contrato. Durante esse período, o empregador deve proceder com a homologação, pagamento dos valores devidos e entrega de todos os documentos relacionados à rescisão.

E se a empresa não pagar a rescisão em dez dias? Com o descumprimento do prazo de pagamento da rescisão, a multa que a empresa deve pagar é destinada ao ex-funcionário, como uma compensação pelo atraso. Essa multa é estipulada no valor do salário do empregado e deve ser paga com o restante das verbas rescisórias.

O trabalhador quando é demitido sem justa causa tem direito de receber uma multa rescisória de 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Além da multa, o trabalhador recebe o 13º salário e férias vencidas.

Para realizar o procedimento, o trabalhador precisa acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores disponíveis para saque. Ao indicar a conta para transferência, o valor do saque ficará disponível na conta indicada em até 5 dias úteis.

É uma indenização que o colaborador deve receber a multa rescisória no valor de 40% referente a contribuição do FGTS, mas a partir de 2022, o depósito é feito na conta da Caixa Econômica Federal, no contrato de trabalho vinculado com a empresa e dados do colaborador.

Para ter como calcular a multa do FGTS, a empresa deve ter o saldo da conta do FGTS em mãos, relacionado à conta vigente neste contrato, e se aplica os 40% sobre o valor. Ou seja, multiplica o saldo da conta do FGTS por 0,4. Chegando assim, ao valor final da multa.