Qual o tempo máximo para tirar carteira de motorista?

Perguntado por: iribeiro . Última atualização: 23 de maio de 2023
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um ano

Foto: Getty Images. O prazo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi ampliado até 31 de dezembro de 2023. A deliberação foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Assim, quem pretende tirar CNH tem mais de um ano para concluir o processo de habilitação.

O motorista com CNH em situação regular (nem suspensa nem cassada) com prazo de validade vencido deve providenciar a renovação do documento em Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município de sua residência ou pelo portal do Detran.

doze meses

Art. 2º, § 3º O processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, pelo prazo de doze meses, contados da data do requerimento do candidato.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) tinha deliberado em março de 2020 a prorrogação do prazo para a pauta (processo administrativo para tirar a primeira habilitação) para 18 meses, ao invés de considerar os habituais 12 meses.

Nesse valor estão incluídos R$ 113,06 do exame médico físico e mais R$ 113,90 da avaliação psicológica. Depois disso, é preciso pagar para realizar os exames teórico e prático, cujo preço é de R$ 47,11 cada.

“O candidato que abrir o processo para primeira habilitação, e não terminar todas as etapas para obtenção da CNH dentro do prazo de 12 meses, terá que refazer o processo”, afirmou o secretário Nacional do Trânsito, Frederico Carneiro.

Nesse caso, a empresa deve repor as aulas após a normalização da situação, sem que isso gere prejuízos para os alunos. Contudo, caso prefira cancelar as aulas, é importante observar o contrato para verificar as multas.

A reprova na prova prática é um problema comum no mercado das autoescolas. Uma porcentagem dos alunos acaba demorando um tempo maior para conquistar a aprovação no exame. Mas para que esses alunos consigam fazer uma nova prova, é necessário que eles paguem uma taxa.

até 31 de dezembro de 2023

O Contran prorrogou até 31 de dezembro de 2023 o prazo para conclusão dos processos para tirar CNH ativos até 31 de dezembro de 2022.

Exame Psicotécnico: R$ 200,20 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 80,07 (Deve ser pago na clínica). Exame de Legislação ou Repetência: R$ 100,74. Expedição de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV): R$ 75,55. Exame de Direção ou Repetência: R$ 100,74.

De acordo com a Resolução n°168/04 do Contran, depois de 5 anos com a CNH vencida, o condutor deve passar por um curso de 15 horas-aula em uma autoescola caso queira voltar a dirigir legalmente. Vale dizer que não existe um tempo limite para perder a CNH vencida caso você não renove o documento.

Recentemente o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Deliberação 265/22 que prorrogou até 31 de dezembro de 2023 o prazo para conclusão de todos os processos de habilitação ativos nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, até 31 de dezembro de 2022.

12 meses

Quantas vezes pode reprovar na prova prática do Detran
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não existe um limite de retestes para os candidatos à CNH. A única norma estabelecida é que o aluno deve respeitar o prazo de 12 meses do CFC para realizar todas as etapas do processo de habilitação.

PROJETO QUE VIABILIZA ADQUIRIR CNH SEM AUTOESCOLA

  1. Ser credenciado ao Detran;
  2. Possuir CNH há no mínimo cinco anos na categoria pretendida pelo candidato;
  3. Não ter sido penalizado com suspensão ou cassação da CNH por no mínimo cinco anos;
  4. Não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.