Quando cai na malha fina o CPF fica irregular?

Perguntado por: dapolinario . Última atualização: 18 de maio de 2023
3.9 / 5 5 votos

Ainda, se o contribuinte for obrigado a entregar e não enviar a declaração, mantendo as pendências com a Receita, seu CPF pode ficar irregular.

Ao checar a situação da declaração poderão aparecer as seguintes mensagens: não entregue; declaração na base de dados da Receita Federal; em processamento; processada; em fila de restituição; com pendências; em análise; retificada; cancelada; e em tratamento manual.

O que é CPF irregular e quais os motivos? Se o seu CPF está irregular na Receita Federal, então significa que seu cadastro está com algum problema ou pendência. Assim, o CPF pode ficar em situação de irregularidade pela falta de alguma declaração de Imposto de Renda que deveria ter sido entregue mas não foi.

O contribuinte já tem como saber se caiu na malha fina 2023 do Imposto de Renda, para os rendimentos declarados de 2022. Para isso é preciso consultar o status da sua declaração e descobrir qual a pendência. A gente explica o passo a passo para você ficar de bem com o fisco.

Passo a passo para pagamento da multa

  1. Declare o imposto devido.
  2. A multa será gerada e poderá ser acessada na aba "Consultar Débitos, Emitir Darf e Alterar Quotas", dentro do e-CAC.
  3. A multa deve ser impressa e paga em uma agência bancária ou aplicativo de banco.

Como consultar o CPF para monitorar a sua situação
Para saber se o seu CPF está regular, você deve acessar a situação no site da Receita Federal. Agora, caso você queira saber se existe alguma pendência referente à inadimplência,é preciso consultar a situação nos birôs de crédito.

O que a Receita Federal já sabe antes mesmo de você declarar: Tudo o que você ganhou em seu trabalho no ano passado: Salário, férias, 13º, indenizações, PLR… são informações de praxe que a Receita Federal possui em detalhes.

O Cadastro de Pessoa Física consta como "bloqueado" no banco de dados do Fisco quando seus contribuintes deixam de entregar uma ou mais declarações de IR nos últimos 5 anos passados até o presente momento.

Para isso, separamos passos simples para ajudar os gestores e funcionários do setor fiscal das empresas.

  1. Acessar o portal da Receita. Para começar, é preciso entrar no portal da Fazenda aqui. ...
  2. Selecionar menu “Serviços” e opção “Consulta NF-e Completa” ...
  3. Digitar chave de acesso. ...
  4. Confirmar o captcha.

Também é possível regularizar o CPF suspenso comparecendo a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Nesses locais, o custo da operação é de R$7,00. Para quem está no exterior, a regularização do CPF suspenso também pode ser feita pelo número +55 11 3003-0146.

Para resolver, atualize as suas informações pessoais no CPF. A situação "Pendente de Regularização" significa que você deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF neste caso, basta entregar as declarações que estiverem faltando.

Enquanto o nome sujo é uma forma de avaliar sua situação de crédito no mercado, que inclusive influencia o seu Score de crédito, o CPF irregular é uma pendência na Receita Federal. Dessa forma, uma pessoa que negativada consegue ter uma conta digital ou corrente, diferentemente de quem tem CPF irregular.

Para fazer a declaração retificadora, é preciso entrar no programa em que foi feita a declaração original. Veja as etapas a seguir: Na ficha “Identificação do Contribuinte”, surge a pergunta “Que tipo de declaração você deseja fazer?”. Você deve clicar na opção “Declaração Retificadora”.

Para saber se caiu na malha fina do Imposto de Renda 2023, é preciso consultar a situação da sua declaração no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual). Além do status da declaração, o site da Receita também informa qual é a pendência. Veja a seguir o passo a passo: Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual)

Mesmo apresentando os documentos que comprovam os rendimentos ou deduções, a Receita pode entender que há erro por documento que não seja hábil ou idôneo, podendo gerar a cobrança de uma multa de 75% do valor do total e juros.

A partir dessa medida, o contribuinte pode ter seu nome protestado em cartório, ficar com o CPF irregular ou até mesmo ser acusado de crime tributário na Justiça. Para evitar essas consequências, se você não tiver dinheiro para pagar o imposto e eventuais multas da malha fina, tem a opção de parcelar a dívida.

Acesse o sistema, escolha a modalidade desejada e selecione as dívidas que deseja parcelar. Em seguida, preencha as informações solicitas, escolha o número de parcelas e emita o DARF para pagar a primeira parcela.

Então, o CPF pode ser bloqueado por dívida? A princípio, não. Apenas se isso acontecer por decisão judicial. Em alguns casos, a Justiça pode determinar a suspensão do CPF, como em processos de execução fiscal envolvendo dívidas com a União (governo federal).