Quando emitir CTe e quando emitir NFS?

Perguntado por: abotelho . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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O CTe é para transporte intermunicipal e interestadual. A NFSe é para o transporte dentro do município do contribuinte.

Uma dúvida bastante comum entre empresas de transporte de cargas é saber quando emitir CTRC ou Nota Fiscal de Serviço. Ambos são documentos fiscais obrigatórios, no entanto, a emissão de cada um depende do trajeto que a carga realizará.

O lançamento do CT-e deve ser realizado antes do lançamento da nota.

Quem está isento de emissão da NFe
Além dos Microempreendedores Individuais (MEI) e dos produtores rurais que não possuam inscrição no CNPJ, que não são obrigados a emitir NFe, outras empresas e atividades também são isentas.

A primeira coisa que você precisa saber é a diferença de suas funcionalidades: a NF-e tem a função de registrar a venda de produtos, enquanto a NFS-e tem a função de registrar a prestação de serviços.

Não precisa ter CNAE de transportadora para poder emitir CT-e, basta que seja realizado o credenciamento junto a SEFAZ do seu Estado.

O CTe de substituição é um documento apropriado para corrigir qualquer erro que possa ter na emissão do CTe. Diferentemente do CTe de anulação, o de substituição é emitido quando o tomador de serviço é contribuinte do ICMS, sendo voltado para corrigir algum valor incorreto ou o tomador de serviços informado no CTe.

CTe é a sigla de Conhecimento de Transporte Eletrônico, um documento digital, que é emitido online e armazenado eletronicamente. Existe apenas na forma virtual, em arquivo XML, assim como a Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Ele substitui o antigo CTRC que era emitido no papel.

Como consultar uma NF-e ou CT-e no Portal Nacional da Sefaz?

  1. Acesse o Portal da Sefaz: NF-e: http://www.nfe.fazenda.gov.br. ...
  2. Clique na opção de Consulta Completa: ...
  3. Informe a Chave de Acesso da NF-e ou CT-e, o código que aparece na imagem e clique em Continuar:
  4. Serão exibido todos os Dados da NF-e ou CT-e:

Confira os principais tributos no transporte de cargas

  • IPI. Imposto referente ao transporte de mercadorias industrializadas nacionais e importadas e pode variar conforme o tipo de produto a ser fretado. ...
  • PIS. ...
  • Cofins. ...
  • IRPJ. ...
  • INSS. ...
  • ICMS. ...
  • CSLL.

Assim, o CTE funciona como um registro que certifica. E, neste caso, é exatamente esse registro que ajuda as empresas transportadoras a garantirem a segurança de suas mercadorias, que estão sendo transportadas nas estradas, e dos funcionários que estão envolvidos para que todo o processo aconteça.

Dessa forma, respondendo à Consulente, o CT-e poderá ser emitido sem o valor da mercadoria, devendo ser indicado o valor zero no campo específico, consignando-se a seguinte observação: “valor da mercadoria não informado conforme observação da Nota Fiscal emitida pelo contratante do serviço de transporte”. 6.

O transportador e o tomador do serviço de transporte deverão manter em arquivo digital os CT-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentados à administração tributária, quando solicitado.

Quanto tempo demora para Sefaz autorizar o CTe emitido
O tempo máximo de autorização por lote é dimensionado em até 3 (três) minutos.