Quando o processo fica muito tempo parado?

Perguntado por: ajesus . Última atualização: 30 de janeiro de 2023
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Quando o processo ficar parado por mais de um ano por negligência das partes, o feito deverá ser extinto, sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 267 , II , do CPC .

O despacho pessoalmente com o juiz pode ser uma boa alternativa para acelerar o processo. Dessa forma, o advogado responsável pelo caso pode conversar diretamente com o magistrado. Essa é uma boa chance para explicar a urgência ou a prioridade do caso e buscar esclarecer os pontos essenciais do processo.

Considerando que o advogado deve esclarecer seu cliente sobre os limites de sua atuação, faltar com esse dever caracteriza ato ilícito, passível de indenização.

Infelizmente é normal um processo ficar parado durante muito tempo, e isso pode ocorrer por vários motivos. Mas a culpa não é do advogado, por isso!

Significa que o processo foi extinto porque ambas as partes se desinteressaram e deixaram o processo parado por mais de um ano ou deixaram de fazer, por mais de 30 dias, o que foi determinado por um juiz ou uma juíza.

O artigo 267, VI, do CPC, afirma que se extingue o processo, sem julgamento de mérito, quando não concorrer qualquer das condições da ação. Segundo o Código são três as condições da ação: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual.

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.

Por isso, uma dica importante para acelerar o trâmite processual é estar aberto às soluções consensuais. Antes da formação da demanda, uma conciliação, mediação, transação, composição ou qualquer forma de acordo, pode trazer um resultado melhor ou muito próximo do que um processo que duraria vários anos.

O requerimento, naturalmente, deve ser dirigido ao Juiz, que despachará o processo e autorizará a Secretaria a conceder carga dos autos. Diferentemente da hipótese em que a parte, por meio de seu advogado, deve falar nos autos, caso em que, por lei, está a Secretaria autorizada a conceder a carga.

O que fazer para agilizar o fluxo de trabalho e melhorar resultados?

  1. Elimine a caneta e o papel. ...
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  5. Acompanhe o desempenho.

O que podemos orientar, é que procure um outro advogado amigo seu para dar uma olhada no processo ou até mesmo ir até a OAB(Ordem dos Advogados do Brasil) de sua cidade verificar se o processo esta sendo executado de forma correta.

Para saber se uma determinada pessoa é advogado e está em situação regular da profissão, deve-se consultar o CADASTRO NACIONAL DOS ADVOGADOS. Para realizar a consulta, preencha o NOME do advogado ou o NÚMERO DA INSCRIÇÃO e clique em PESQUISAR.

Porém, a superlotação do judiciário e a consequente demora no julgamento das ações é também consequência de um fenômeno chamado de judicialização, que pode ser explicada pelo fato de as pessoas recorrerem ao judiciário para resolver problemas de diversas naturezas, que poderiam – em muitos casos – ser resolvidos por ...

Se o processo não for sigiloso, a decisão ou acórdão correspondente estará disponível para consulta pelo portal do CNMP. Caso o feito seja sigiloso, o interessado deverá peticionar solicitando tal informação.

De acordo com levantamento realizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mais de 425 mil processos judiciais estão parados em 14 tribunais do país à espera de decisões da Suprema Corte.

O prazo, aliás, é de dez anos. "A orientação desta Corte é de que, nas ações indenizatórias do mandante contra o mandatário, por se tratar de responsabilidade oriunda de relação contratual, incide a regra geral prevista no artigo 205 do Código Civil de 2002", concluiu o ministro Villas Bôas Cueva.

O Artigo 205 do Código Civil determina que a prescrição ocorre em dez anos, a não ser quando haja lei fixando prazo menor. Já o artigo 206 lista algumas exceções.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que processo parado há mais de dois anos configura excesso de prazo, estando evidenciada a desídia judicial no andamento do feito, merecendo o afastamento da Súmula 21 do STJ.

c) Conclusos para despacho: significa que o próximo ato do juiz será um despacho, que é “todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte” (Art. 203, § 3º, do CPC). Todo pronunciamento que não seja sentença ou decisão interlocutória.

Os juízes avaliam, em primeiro lugar, a lei. Isso é, eles analisam se você tem algum direito e se esse direito não "caducou". Depois, caso a lei tenha várias "brechas", eles analisam o entendimento da maioria dos juízes. Isso mesmo, se não tem lei ou ela é falha, k juiz "cria" uma (bem resumido pra te explicar tá!?).

Lembrando que o prazo é de no mínimo 1 (um) mês, com exceção dos processos que tramitam em segredo de justiça.